Câmara aprova piso para enfermagem, mas sanção depende de definição de fonte de recursos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, projeto que estabelece piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras, mas a sanção do projeto ainda depende da definição de uma fonte de financiamento, informou a Agência Câmara de Notícias.
A relatora do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), afirmou que a sanção depende de votação, no Senado, de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a criação, por parte da União, de despesas a entes federativos sem a previsão de recursos para o custeio.
“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a parlamentar, de acordo com a agência.
Por 449 votos a 12, deputados aprovaram a proposta, que prevê um valor mínimo nacional de 4.750 reais para enfermeiros.
Para técnicos de enfermagem, o mínimo será de 70% do piso da enfermagem, e o piso de parteiras e auxiliares de enfermagem será de 50% do valor definido para o piso.
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