Câmara aprova PEC sobre financiamento do piso da enfermagem

15 dez 2022, 19:10 - atualizado em 15 dez 2022, 19:10

Piso salarial da enfermagem — Aprovada no primeiro turno por 423 votos a 13, e por 413 a 13 na segunda rodada de votação, a PEC segue agora para o Senado (Imagem: Clay Banks/Unsplash)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê assistência financeira complementar da União para o pagamento do piso de enfermagem, e define como fonte de recursos o superávit financeiro de fundos públicos do Poder Executivo.

Aprovada no primeiro turno por 423 votos a 13, e por 413 a 13 na segunda rodada de votação, a PEC segue agora para o Senado.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta prevê assistência financeira complementar da União a Estados, Distrito Federal, municípios e entidades filantrópicas para o pagamento dos pisos salariais de profissionais de enfermagem: enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O texto aponta como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, ainda de acordo com a Agência Câmara.

Também prevê ampliação de auxílio financeiro concedido a instituições prestadoras de serviços que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Aprovado pelo Congresso Nacional em período eleitoral, o piso da enfermagem encontra-se suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de que não estava prevista uma fonte para o pagamento. Hospitais e casas filantrópicas argumentaram que não teriam condições de bancar os valores.

O valor do piso aprovado foi de 4.750 reais para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras.