Câmara aprova mudanças no regimento interno e altera regras de votação

A Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa e muda regras de votação, reduzindo o espaço de requerimentos protelatórios na intenção de otimizar os trabalhos legislativos.

Os requerimentos são instrumentos muito utilizados pela oposição como estratégia de obstrução a matérias em que não há consenso.

Mas na avaliação do relator, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), o direito da minoria estará preservado.

“A orientação de Vossa Excelência, desde o início, era a de que o texto pudesse expressar o sentimento desta Casa de diminuir os mecanismos de obstrução meramente protelatória, mas, ao mesmo tempo, ampliar as possibilidades de discussão de mérito da matéria, valorizando o debate político de conteúdo, feito parte a parte, e valorizando o legítimo direito da oposição de manifestar, de forma plena, as suas posições e as suas contradições em relação a matérias com as quais ela se caracteriza como minoria”, disse Ramos em plenário, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O presidente da Casa defendeu o projeto de resolução, aprovado por 337 votos a 110, e argumentou, em publicação no Twitter, que a regimento foi criado em 1989 com dispositivos da época do regime militar, quando havia o bipartidarismo.

“A modernização do regimento interno vai qualificar o debate e aumentar – em vez de diminuir – o tempo de discussão das matérias. Mas simultaneamente irá impedir a banalização da obstrução, um legítimo direito das minorias”, defendeu o presidente da Casa na rede social, informando que acabava de promulgar as novas regras.

Dentre as mudanças promovidas pelo projeto de resolução, que passam a valer a partir de quinta-feira, determina que a sessão só poderá ser suspensa por uma hora uma única vez.

Após esse tempo, a sessão seria encerrada e convocada para a ordem do dia seguinte.

“Isso garante a possibilidade de suspensão para a construção de um acordo, para a melhoria de um texto e retira o risco, bem alertado pela oposição, de suspensão em um dia para reabri-la em um dia, dois dias ou três dias depois”, argumentou Ramos em plenário.

O projeto de resolução também traz prazo de falas e orientações de bancadas. O assunto também foi negociado com a oposição, segundo o vice-presidente da Câmara e relator da matéria.

Ele explicou que o texto original da proposta oferecia 10 minutos para comunicações à liderança do governo e à liderança da minoria e 5 minutos à liderança da oposição e da maioria.

“Nós somamos o valor desses tempos, dividimos por 4, o que deu 7 minutos e 30 segundos. Assim, decidimos optar pelo tempo de 8 minutos, igualando o tempo de maioria, minoria, governo e oposição.”

Requerimentos não sofrerão discussão, só podendo ter a sua votação encaminhada por um orador favorável e um orador contrário, por 3 minutos cada.