Câmara aprova MP que revogará incentivos tributários a petroquímicas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, medida provisória que extinguirá, após um período de transição, os incentivos tributários de regime especial dedicado à indústria química e petroquímica.

O texto aprovado pelos deputados, de autoria do relator da MP, Alex Manente (Cidadania-SP), prevê uma transição até 2027, mais extensa do que a proposta pelo governo no texto original.

A partir de 2028 ficam extintos os incentivos no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

A MP, que agora segue ao Senado, prevê alíquotas de 1,65% para o PIS e de 7,6% para Cofins para fatos geradores até dezembro deste ano.

Em 2023, está prevista alíquota de 1,39% para PIS e 6,4% para Cofins.

De 2024 a 2027 ficam vigentes as alíquotas de 1,52% para PIS e 7% para Cofins.

Receba as newsletters do Money Times!

Leia também

Empresas

Plano de negócios: Petrobras (PETR4) aprova US$ 111 bi em investimentos, com aumento de faixa de dividendos

Empresas

Eles chegaram: Petrobras (PETR4) pagará R$ 20 bilhões em dividendos extraordinários

Cadastre-se nas nossas newsletters e esteja sempre bem informado com as notícias que enriquecem seu dia! O Money Times traz 8 curadorias que abrangem os principais temas do mercado. Faça agora seu cadastro e receba as informações diretamente no seu e-mail. É de graça!