Câmara aprova MP que reajusta salário mínimo e faixa de isenção de imposto de renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1172, que reajusta o salário mínimo e cria uma política de valorização por meio de aumentos reais vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB). A MP será enviada ao Senado.

O novo valor, de R$ 1.320, está vigente desde 1º de maio deste ano (em janeiro era de R$ 1.302) e agora a MP será enviada ao Senado.

Além disso, o texto aprovado amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda, que foi incorporado da MP 1171 e deixa de lado a taxação de capitais alocados no exterior, que serviria para suprimir a renuncia de arrecadação desta medida.

O que muda com a aprovação da MP?

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Aumento real

Durante a discussão da medida provisória, deputados governistas ressaltaram a retomada do aumento real do mínimo nacional. Eles destacaram que a proposta concretiza uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A estimativa do governo para o impacto orçamentário somente do aumento real, usando-se projeções do crescimento do PIB para os próximos três anos, é de R$ 18,1 bilhões para 2024, R$ 25,2 bilhões para 2025 e R$ 39,1 bilhões para 2026.

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Em caso de taxa de crescimento real negativa do PIB, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC.

Imposto de Renda

Segundo a proposta, a isenção pode chegar ao valor bruto de até R$ 2.640,00 mensais se o desconto simplificado ao mês, criado pela MP, for maior que as deduções mensais permitidas.

A nova faixa deverá beneficiar mais de 13 milhões de contribuintes e reduzir a arrecadação em R$ 3,2 bilhões nos últimos sete meses de 2023, R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias