Câmara aprova marco legal para setor de videogames, exclui jogos de azar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira texto que cria um “marco legal” para o setor de videogames brasileiro, estendendo à indústria de jogos eletrônicos o mesmo tratamento dado para computadores e outros produtos de informática.

O texto foi encaminhado para votação pelo Senado e pode implicar um redução na tributação sobre o setor, segundo o relator, Darci de Matos (PSD-SC).

“A equalização da tributação permitirá maior isonomia. Atualmente, a legislação considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, como caça-níquel, o que faz com que a tributação seja extremamente elevada”, disse Matos, segundo a Agência Câmara.

O projeto aprovado, que cita que a carga tributária sobre o setor é de 72% em média, considera que “os jogos eletrônicos terão o mesmo tratamento dado aos microcomputadores e outros produtos de informática no que tange à sua importação, comercialização e trâmite aduaneiro. A tributação dos jogos eletrônicos será a mesma dos produtos de informática”.

Além disso, o texto determina que jogos eletrônicos podem ser desde os games compatíveis com computadores ou consoles, os próprios consoles e fliperamas e mesmo os acessórios utilizados com eles.

Com isso, a definição exclui “as máquinas de caça-níquel ou outros jogos de azar semelhantes”.

Em junho, o governo federal reduziu pela quarta vez impostos sobre o setor.

A tarifa do imposto de importação de consoles caiu de 16% para 12%, enquanto os aparelhos de jogos com telas incorporadas tiveram zerada a tarifa de 16%.

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