Câmara aprova flexibilização na Lei das Estatais e pode facilitar Mercadante no BNDES

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) um projeto que muda a Lei das Estatais, reduzindo o período mínimo de desvinculação da estrutura decisória de partido político para que o indicado possa tomar posse em cargo de diretoria ou de conselho de administração de estatal.

A decisão deve beneficiar o ex-ministro Aloizio Mercadante, confirmado nesta terça-feira como presidente do BNDES no governo do presidente agora diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Projeto de Lei 2896/22, da deputada Celina Leão (PP-DF), será enviado ao Senado. Os deputados aprovaram o projeto na forma de substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI).

“A quarentena atual é demasiadamente extensa. Atinge inclusive dirigentes de pequenos partidos que são impedidos por três anos de assumir qualquer cargo em um município”, disse a relatora do projeto.

Repercussão no mercado

Na véspera, a nomeação de Mercadante para ser o BNDES repercutiu mal no mercado, diante dos temores dos impactos fiscais de uso da instituição em um modelo econômico liderado pelo Estado, como feito em governos anteriores do PT.

O Ibovespa, que já havia caído forte na véspera com os rumores da nomeação, renovou a mínima em quatro meses, enquanto o dólar fechou estável ante o real, após ter chegado a cair 1,31%.

A nomeação de Mercadante acontece poucas semanas após o banco anunciar um cronograma para concluir, até novembro de 2023, a devolução de recursos emprestados pelo Tesouro Nacional.

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