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Câmara aprova crédito de R$ 1,2 bilhão para segurança pública no Rio

Agência Câmara - 11/07/2018 - 6:15

O Plenário aprovou a Medida Provisória 825/18, que abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para custear as ações de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, que desde fevereiro está sob intervenção federal.

Os recursos serão utilizados na compra de veículos (blindados e não blindados), armamento, munição, equipamento individual, na contratação de serviços e no pagamento de pessoal.

Segundo o projeto de lei de conversão da matéria, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), a única alteração é um dispositivo que autoriza o governo a remanejar os recursos por decreto.

Está em debate, neste momento, destaque do Psol que determina a aplicação de 50% desses recursos em ações sociais, como alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade; assegurar condições de trabalho e permanência de professores na escola; ou ações de urbanização, saneamento básico, mobilidade urbana e acesso à moradia e regularização fundiária; entre outros.

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