Câmara aprova admissibilidade da PEC que adia eleições devido à pandemia

A Câmara aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de outubro para novembro.

Ao aprovarem a admissibilidade, deputados deram seu aval à primeira etapa da tramitação da PEC, que, em situações normais, ocorreria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Por conta da pandemia de Covid-19 e das medidas de distanciamento social para conter o avanço da doença, o Congresso tem adotado um funcionamento excepcional e apenas o plenário da Casa manteve suas atividades, por meio de votações remotas.

Ao avaliarem a admissibilidade de uma proposta, deputados analisam se ela atende requisitos de constitucionalidade, juridicidade, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

Deputados devem, agora, discutir o mérito da PEC, que transfere o pleito para a escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos dias 4 e 25 de outubro (primeiro e segundo turnos) para os dias 15 e 29 de novembro, em caráter excepcional. Também abre a possibilidade de reavaliação das datas em Estados e municípios que não tiverem condições sanitárias de realizar as eleições.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa da chancela de três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos dentre os 513, em dois turnos de votação.