Calendário e falta de consenso colocam em xeque votação de agenda econômica prioritária em 2020

O calendário apertado para o final do ano, marcado por eleições municipais que deixarão parlamentares em compasso de espera em novembro, e a dificuldade de articulação em torno do que é possível votar em 2020 têm colocado em xeque o andamento de projetos considerados prioritários pela equipe econômica, inclusive aqueles que estão estacionados há tempos no Congresso.

A falta de ação tem ocorrido a despeito de autoridades do governo, incluindo o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorarem uma nova fase de concertação política após aproximação do presidente Jair Bolsonaro com o centrão.

Eleito com uma plataforma de propostas liberais para a economia, mas resistente a mudanças fiscais mais drásticas que lhe foram apresentadas até aqui, o presidente caminha para o fim do seu segundo ano de mandato com a reforma da Previdência como seu trunfo de maior vulto na área econômica –alcançado em 2019.

O time de Guedes quer destravar até dezembro a apreciação da lei de falências, do projeto para facilitação da navegação entre portos (cabotagem), autonomia formal do Banco Central e novos marcos regulatórios do gás e para ferrovias.

Mas, segundo uma fonte da equipe, avanços na independência do BC, cujo projeto mais avançado está no Senado, além dos textos de gás e cabotagem são vistos como possíveis para 2020.

Internamente, o desejo era de que a lei de falências, já aprovada na Câmara, fosse logo analisada pelos senadores pela crença de que ajudaria na recuperação econômica após o duro baque imposto pela pandemia de coronavírus.

Por fora, corre também o projeto de modernização cambial, considerado prioritário pelo BC para elevação de investimentos. O texto foi encaminhado ao Congresso há um ano.

Leia também

Mercados

Fundos de ações de dividendos, livre e índice ativo têm melhores rendimentos nos últimos 3 anos

Economia

R$ 6 bilhões: Governo anuncia bloqueio adicional no Orçamento de 2024 para cumprir meta; veja

Uma segunda fonte da equipe econômica pontuou que mesmo para esses projetos de maior tempo de maturação entre os parlamentares não há firme convicção quanto a uma tramitação rápida.

Isso porque a pauta ficará congestionada com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano e pressões por um novo programa de transferência de renda em 2021.

Ao mesmo tempo, o governo buscará adequar a solução para um novo Bolsa Família mais robusto à regra do teto de gastos, o que deverá ser feito na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que está sendo fundida com a PEC emergencial. O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem é outro que ainda não começou a ser analisado.

Do lado político, a avaliação é o tempo é curto e a lista de matérias a serem votadas já está de bom tamanho. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citou na semana passada a modernização da lei cambial e a lei da cabotagem como propostas da agenda econômica com chances de votação neste ano na Câmara. Isso, sem contar o Orçamento para 2021 e a aguardada PEC emergencial.

Maia lembrou, ainda, de acordo selado com o Senado para que a autonomia do BC comece a ser discutida pelos senadores.

Um líder de bancada consultado pela Reuters também avaliou que cabotagem e lei cambial são os dois temas com maior possibilidade de serem votadas.

Outros assuntos, como a lei de falências, acabam com menos chances de ir a voto por exigirem “mais articulação e engenharia”, justamente em um momento em que os parlamentares se dedicam às campanhas nas bases eleitorais, diante de um tempo exíguo até o fim do ano, e ainda com todas as limitações de reuniões ao vivo em grandes proporções pelas medidas de prevenção à Covid-19.