Caixa Econômica vai perder Mega-Sena e outras loterias? Entenda discussão

O conselho de administração da Caixa Econômica Federal discute a criação de uma subsidiária para cuidar das operações de loterias do banco. Representantes de trabalhadores da companhia criticaram a possível transferência durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (3).

Eles defendem que a criação de uma filial facilitaria a privatização das operações, que atualmente são uma exclusividade da Caixa.

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Em defesa da permanência do controle com a Caixa, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT, Juvandia Moreira, destacou a destinação de parte da arrecadação das loterias para programas sociais.

Segundo ela, em 2023, dos R$ 23,4 bilhões arrecadados com loterias da Caixa, R$ 9,2 bilhões foram direcionados para investimentos sociais.

“Esses valores chegam a programas como o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], então o estudante o brasileiro que está lá estudando ou tem seu filho no Fies está sendo beneficiado por essa arrecadação”, disse.

Caixa vai delegar loterias? Entenda discussão

De acordo com Simone Vicentini, secretária adjunta de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, a discussão sobre a criação de uma subsidiária está internamente em pauta pelo banco desde 2018, no entanto, sem nenhuma proposta finalizada até então.

Buscando mitigar as preocupações com privatização, ela argumenta que, por se tratar um serviço publico exclusivo da União, só poderia ser explorado por uma subsidiária também 100% pública.

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“Caso se pretenda formalizar essa transferência, desde que seja para uma subsidiária integral [pública], por precaução, nós consultaríamos novamente a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), porque o nosso entendimento é de que não poderia haver essa exploração [pela iniciativa privada]”, disse.

Além disso, pontuou que a destinação dos recursos estão previstos em lei, dessa maneira, em qualquer caso não devem ocorrer alterações.

A audiência pública que levantou discussão foi proposta pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Tadeu Veneri (PT-PR). Juntamente com outras entidades, sugeriram que a Caixa retire a proposta e abra diálogo para discutir a possível criação de subsidiária.

“É uma proposta que não tem clareza de quais são os parâmetros. A partir dessa subsidiária, como é que se discute, por exemplo, com os lotéricos, que são quem operam, pela Caixa, as loterias e nos permitem ter a maior rede de atendimento de todas as instituições financeiras, para que a população tenha acesso a benefícios, a serviços bancários?”, questionou Kokay.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias