Caio Mesquita: Cale a sua boca

Por Caio Mesquita, CEO da Acta Holding

“A liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade.”

Ministro Carlos Ayres Britto

Na qualidade de presidente do Grupo Acta, sempre enfatizei as virtudes do modelo verdadeiramente independente de publicações jornalísticas.

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Livres dos conflitos de interesses provenientes de relações opacas, temos um acordo simples e transparente com nossos leitores. Nossas empresas fornecem/publicam seus conteúdos e são remuneradas pelos leitores por meio de pacotes de assinaturas e publicidade programática.

Assim sendo, nossas publicadoras apoiam seu modelo de negócios numa espécie de crowdfunding. Pessoas que se interessam por temas como investimentos, saúde e política consomem nossas publicações e essa audiência provê o funding necessário para que continuemos atuando no longo prazo.

Apoiam as nossas publicadoras centenas de milhares de assinantes e os incontáveis anunciantes que acessam nossos sites através do modelo de mídia programática. Tal pulverização das fontes de receita resulta numa relação virtuosa. Ela nos fortalece com o mandato delegado pela enorme audiência, ao mesmo tempo em que não nos vincula a interesses particulares que poderiam afetar a independência do conteúdo.

Nesta semana, uma das empresas do Grupo, a Mare Clausum, foi vítima de uma brutal ação de intimidação, que culminou na censura de uma de suas reportagens e posts relacionados.

A Mare Clausum é a razão social de nossa sociedade com os jornalistas Diogo Mainardi e Mario Sabino e tem no site O Antagonista  sua face mais conhecida. No ano passado, complementamos O Antagonista com o lançamento bem-sucedido da revista digital Crusoé, que hoje conta com mais de 70 mil assinantes.

Na sexta-feira, dia 12, a Crusoé publicou uma reportagem que cita a inclusão do nome do ministro e atual presidente do STF, Dias Toffoli, nos autos da Operação Lava Jato. Dentro da matéria havia a reprodução de um documento em que Marcelo Odebrecht esclarecia que o tal “amigo do amigo de meu pai” seria Toffoli, que à época exercia a função de advogado-geral da União.

A matéria, conduzida com os mais altos padrões de jornalismo pelos quais a Crusoé já foi reconhecida, teve uma certa repercussão em outros meios de comunicação, mas menos do que esperávamos dada a importância do cargo ocupado pelo personagem principal da reportagem.

Antes da publicação, a equipe da Crusoé tentou entrar em contato com o ministro Dias Toffoli, mas sem sucesso.

Ato contínuo, na segunda-feira, dia 15, recebemos intimações nos escritórios de Brasília e São Paulo, exigindo a retirada imediata do ar da matéria bem como dos posts relacionados a ela. Meu sócio Mario Sabino foi intimado a comparecer à sede da Polícia Federal no dia seguinte para prestar esclarecimentos no âmbito do inquérito instaurado pelo também ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

Suponho que o resto você já saiba dada a enorme repercussão do caso. O apoio generalizado da sociedade civil nos deu conforto para enfrentar a enorme pressão que nossos sócios e colaboradores sofreram nos últimos dias.

São situações como essa que testam nossas convicções em conceitos fundamentais como liberdade em geral e liberdade de expressão especificamente.

Não é a primeira vez que uma empresa do Grupo Acta, cuja atividade empresarial é estritamente editorial, tem sua atuação ameaçada por representantes do Estado que alegam o caráter relativo da liberdade de expressão quando objetivam cercear nossa atuação.

Tratei pessoalmente do tema com o ministro Ayres Britto, relator da ADPF 130, que extinguiu a Lei de Imprensa. O ministro lembrou que a liberdade de expressão é garantida no Brasil pelo inciso IX do Artigo 5º da Constituição: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. E tem seu caráter pleno reforçado pelo Artigo 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

Impor limites e controles prévios a quem publica conteúdo configura censura. Alegar razões de interesse maior para exercer tal controle é traço comum entre censores, pois dá ares de nobreza a algo essencialmente arbitrário.

Apesar dos desafios cada vez maiores, estou confiante de que nossas empresas e colaboradores seguirão exercendo livremente seu direito constitucional à liberdade de expressão.

Um abraço e boa leitura!

Caio