Cadeira no STF: Entenda como são feitas as escolhas e quais as próximas aposentadorias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta segunda-feira (27) a indicação de Flávio Dino para ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), ocupando a vaga da ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro deste ano.
A indicação é um dos passos para que a cadeira possa ser assumida, e uma série de regras devem ser seguidas para tal. Dentre elas, o texto constitucional prevê que a indicação do presidente deve ser sabatinada e, posteriormente, votada no Senado.
Além disso, outros aspectos referentes a limite de magistrados no STF, idade, tempo de permanência e aposentadoria permeiam a posição na Corte.
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Como são as escolhas para o STF
Em relação à idade, brasileiros entre 35 e 70 anos são elegíveis para ocupar o cargo de ministro no STF. Atualmente, onze magistrados compõem a Corte, conforme Ato Institucional nº 6, de 1º de fevereiro de 1969.
Há alguns critérios que são subjetivos, visto que o artigo 101 da Constituição diz que os nomeados devem ser cidadãos de “notável saber jurídico e reputação ilibada”. No entanto, não há detalhamento dos critérios para averiguar estes requisitos.
O processo no Senado engloba avaliação realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que promove uma sabatina do candidato no Congresso. Após isso, o CCJ elabora um parecer sobre a nomeação, posteriormente enviada ao plenário para análise.
Com isso, ocorre sessão plenária no Senado, demandando maioria absoluta na votação. Ou seja, são necessários ao menos 41 votos favoráveis, dos 81 senadores.
Após a aprovação, há publicação da nomeação e posse no tribunal. A Constituição brasileira prevê aposentadoria compulsória dos ministros do STF quando atingem os 75 anos, como foi o caso de Rosa Weber.
Próximas aposentadorias
Pela regra de aposentadoria compulsória, a ordem fica a seguinte:
2027-2030
- Luiz Fux – abril 2028
- Cármen Lúcia – abril 2029
- Gilmar Mendes – dezembro 2030
2031-2034
- Edson Fachin – fevereiro 2033
- Luís Roberto Barroso – março 2033
2039-2042
- Dias Toffoli novembro 2042
2043-2046
Alexandre de Moraes – dezembro 2043
2047-2050
- Kassio Nunes Marques – maio 2047
- André Mendonça – dezembro 2047
- Cristiano Zanin – novembro 2050