Cade volta a suspender julgamento sobre distribuição de combustível de aviação em Guarulhos

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) voltou nesta quarta-feira a suspender julgamento em que as distribuidoras de combustível Vibra (VBBR3), Raízen (RAIZ4) e Air bp são acusadas de criarem barreiras e dificuldades de acesso de novos entrantes à infraestrutura de abastecimento de aeronaves no aeroporto de Guarulhos (SP).

O caso foi aberto em 2014 pela distribuidora Gran Petro e o julgamento havia sido suspenso em março deste ano após pedido de vista do conselheiro Luis Henrique Braido, que na sessão desta quarta-feira votou pela imposição de multas às empresas e criação de medidas que facilitem o acesso a novos entrantes interessados no mercado de distribuição de combustível de aviação no maior aeroporto do país.

Braido, porém, citou acordo recente acertado pelas empresas com a Gran Petro, mediando sua decisão da multa a ser aplicada às distribuidoras e à concessionária do aeroporto, GRU Airport. Com isso, o conselheiro votou por imposição de multa total de 152,8 milhões de reais às empresas.

A Superintendência-Geral do Cade havia recomendado em 2020 multa total que poderia chegar a 3,6 bilhões de reais.

“A multa seria proporcional ao faturamento das empresas no ramo da atividade, incluindo todos os combustíveis em todas as regiões do país….e isso é uma definição bastante ampla, considerando que a conduta ocorreu em Guarulhos apenas em combustível de aviação”, disse Braido ao ler seu voto.

O conselheiro Luiz Augusto Hoffmann já havia votado pelo arquivamento do caso em março, considerando que não houve comprovação de que ocorreu violação da competição e voltou a reafirmar o entendimento nesta quarta-feira.

Na sequência, a conselheira Lenisa Prado pediu vistas ao processo para analisar dados trazidos pelo voto de Braido e o julgamento foi novamente suspenso.

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Por volta de 12h40, as ações da Vibra reduziam perdas do início da sessão e mostravam queda de 0,1%, enquanto os papéis de Raízen perdiam 0,9%. O Ibovespa (IBOV) tinha avanço de 0,8%.

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