Cade vetou Kroton/Estácio para dar resposta à sociedade, dizem advogados

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou nesta quarta-feira, 28, a compra da Universidade Estácio pela Kroton, anunciada em junho do ano passado. Essa é uma das maiores operações já vetadas pelo conselho.

Em um julgamento que durou mais de seis horas, cinco conselheiros votaram pela rejeição. A conselheira relatora, Cristiane Alkmin, votou pela aprovação do caso com restrições que incluiriam a venda da marca Anhanguera e um pacote com 258 mil alunos. Os conselheiros Gilvandro Araújo, Alexandre Cordeiro, João Paulo de Resende e Paulo Burnier votaram contra, assim como o presidente do Cade, Alexandre Barreto, que tomou posse na semana passada. A compra da Estácio foi anunciada pela Kroton por R$ 5,5 bilhões e criaria um grupo com valor de mercado de R$ 30 bilhões.

Em 2013, a Kroton já havia comprado a Anhanguera, criando o maior grupo de educação do país. Nas últimas semanas, representantes das duas empresas e de concorrentes mantiveram intensas negociações com o Cade, na tentativa de chegar a um acordo que viabilizasse a aprovação da operação. Mas, desde a semana passada, fontes que acompanhavam as negociações falavam que a operação poderia ser vetada, como antecipou o Broadcast/Estadão.

As conversas correram enquanto o Cade era envolvido na delação de executivos da JBS, que afirmaram terem pago propina a mando do presidente Michel Temer para conseguir decisão favorável no órgão, o que o conselho nega. Advogados e pessoas ligadas à empresa avaliaram que, por conta disso, o Cade julgou a fusão no setor educacional de forma ainda mais dura, para dar uma resposta à sociedade de que não cede a pressões.

Relatora

Em seu voto, a relatora exigiu a venda dos ativos da Uniderp, com 134 mil alunos, para um concorrente já estabelecido. Também seria vendido um pacote com 124 mil matrículas de alunos presenciais, dos quais 70 mil em mercados em que a operação cria sobreposições de mercado. “Vamos estar dando mais concorrência nesses mercados”, disse Cristiane.

O remédio faria com que a participação de mercado das empresas atingisse 14% na graduação presencial ante 10% da Kroton hoje. Sem essas restrições, esse porcentual seria de 17%. A fatia chegaria a 35% no ensino a distância, menor até do que a fatia que a Kroton já tem hoje sozinha, que é de 37%. Sem o remédio, a concentração no EAD poderia chegar a 45%.

Além disso, a Kroton não poderia fazer novas compras nos próximos cinco anos nem publicidade por um ano. Também foram feitas exigências de que Kroton e Estácio mantivessem notas de qualidade por 5 anos. Antes de apresentar seu voto, Cristiane rejeitou um acordo que foi protocolado pela Kroton no Cade na tarde de terça-feira, 27. “Não se chegou a um consenso entre as Kroton/Estácio e o conselho sobre um acordo”, afirmou. A relatora disse que o acordo estava próximo a seu voto, mas que iria rejeitá-lo por não concordar 100% com os termos.

Veto

Essa é a principal operação vetada pelo conselho no âmbito da nova lei da concorrência que, desde 2012, prevê que as operações sejam notificadas ao Cade previamente. Desde então, o Cade vetou apenas cinco operações. Entre elas estão a compra da petroquímica Solvay Indupa pela Braskem por US$ 290 milhões, a aquisição da Condor Pincéis pela Tigre Tubos e Conexões por R$ 42 milhões, e a compra de ativos pela BRF Brasil Foods em 2014. Antes da nova lei, quando as operações eram analisadas pelo Cade depois de já terem sido efetivadas, um dos vetos de maior repercussão foi à compra da Garoto pela Nestlé, em 2002. Depois da decisão do Cade, a Nestlé recorreu à Justiça e o imbróglio só foi resolvido 14 anos depois, com uma nova decisão do Cade aprovando o negócio.

Negociações

De acordo com fontes que acompanharam o caso, a Kroton começou oferecendo vender ativos correspondentes a 10% do corpo discente, o que o conselho considerou irrisório. Depois, a conselheira chegou a propor a venda da marca Anhanguera e de ativos significativos ligados à faculdade. Nas últimas semanas, a Kroton fez uma contra proposta de vender o correspondente a 250 mil matrículas e concordou com a venda da marca Anhanguera.

A oferta, porém, não convenceu o restante do conselho, que entendeu que não há remédios possíveis para manter a concorrência depois da compra e preferiu o veto. Seguiram, assim, o entendimento da Superintendência-Geral do Cade, que concluiu que a operação teria o potencial de gerar distorções no mercado não apenas em termos locais, mas em todo o território nacional, dada a forte presença de ambos nos grupos no ensino a distância (EAD).

Operação

Kroton e Estácio são os dois maiores grupos de educação superior do Brasil. Caso o Cade autorizasse a operação sem restrições, a nova empresa dominaria mais de 20% do setor e teria cerca de 1,6 milhão de alunos em suas fileiras. Dos 118 municípios nos quais os dois grupos operam, há superposição entre eles em 17 cidades. De acordo com a Superintendência-Geral, em oito delas – sendo cinco capitais – haveria problemas de concentração como, por exemplo, a obtenção de mais de 30% do mercado.