Cade trava operação bilionária de compra da Minerva (BEEF3) e Marfrig (MRFG3); veja o que está atrapalhando

Sem um quórum mínimo, o tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está com as atividades paralisadas desde a semana passada e, com isso, travou a conclusão de operações bilionárias de compra e fusão de empresas.

O impasse decorre do fato de que, com o fim do mandato de quatro anos de quatro conselheiros do órgão entre outubro e início de novembro, o Tribunal do Cade está com apenas três dos sete conselheiros da sua composição, o que impede a apreciação dos principais processos.

Na prática, a situação afeta a operação em que a Minerva (BEEF3) e sua controlada Athn Foods Holdings compram por R$ 7,5 bilhões determinadas unidades de abate de bovinos e ovinos da gigante do setor Marfrig (MRFG3), anunciada no final de agosto; a fusão de US$ 34 bilhões anunciada pela Bunge e pela Viterra, da Glencore, em junho; a compra pela Nestlé em setembro da participação majoritária na empresa brasileira Grupo CRM, em uma aquisição voltada a expandir sua atuação no setor de chocolates premium como a Kopenhagen.

No curto prazo, não há possibilidade de resolução para a situação. Não há sequer nomes indicados ao Cade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para serem sabatinados pelo Senado.

Além disso, neste final de ano a pauta de votações do Senado está carregada, incluindo a reforma tributária.

• Eletrobras deixa prejuízo para trás e lucra R$ 1,47 bilhão no 3T23: Ainda vale a pena investir nas ações da elétrica? Confira a recomendação do analista Ruy Hungria no Giro do Mercado desta quarta-feira (8), é só clicar aqui:

Está na agenda de Lula às 16h desta quarta-feira uma reunião para tentar fechar os nomes para as quatro indicações ao conselho, segundo uma fonte palaciana.

Leia também

Pagamentos

Quando recebo a primeira parcela do meu décimo terceiro salário?

Destaques da Bolsa

Ações da Americanas (AMER3) caem 15% na Bolsa; na semana alta acumulada supera 130%

Participam do encontro os ministros da Justiça, Flávio Dino, da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, que chegou a presidir o Cade entre 2012 e 2016.

A advogada Vivian Fraga, sócia da área de direito concorrencial da TozziniFreire, disse que a paralisia no tribunal do Cade tem impactos econômicos para o país e reputacionais para o órgão, que é reconhecido internacionalmente pelo trabalho.

Vivian Fraga, especialista na área há 15 anos e que já trabalhou no conselho por três anos, destacou que a culpa não é do Cade, que chegou a fazer uma força-tarefa antes das saídas dos quatro conselheiros para aprovar operações anteriores.

“É uma questão que precisa de um alinhamento do governo federal e do Senado”, ressaltou ela, ao dizer que “infelizmente” não é um caso isolado e que em 2019 situação semelhante ocorreu no colegiado.

Procurado, o Cade explicou que a indicação dos nomes de conselheiro é do presidente da República e que os nomes enviados ao Senado precisam passar por sabatina e votação na Comissão de Assuntos Econômicos e depois no plenário do Senado. Se aprovados, o presidente nomeia os indicados.

O colegiado disse que, conforme lei de 2011,”as decisões do Tribunal serão tomadas por maioria, com a presença mínima de 4 (quatro) membros, sendo o quórum de deliberação mínimo de 3 (três) membros”.

“O mandato de conselheiros é de quatro anos, vedada a recondução, conforme estabelece a referida lei”, acrescentou.