Cade revisará termo com Petrobras (PETR4) que previa venda de refinarias, diz presidente

O órgão antitruste Cade iniciou uma revisão das cláusulas de um termo assinado com a Petrobras (PETR4) em 2019 que previa a venda de refinarias e ativos relacionados, afirmou a jornalistas nesta quinta-feira o presidente do conselho, Alexandre Cordeiro.

Nessa revisão, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica levará em conta mudanças na gestão da petroleira e nas condições de mercado, assim como a nova estratégia comercial de preços anunciada pela Petrobras no mês passado, que deixará de seguir a paridade de importação, adicionou Cordeiro.

O Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado entre Petrobras e Cade previa a venda de oito refinarias da empresa, mantendo apenas as unidades do Rio de Janeiro e São Paulo, como forma de reduzir a posição dominante da estatal no setor de refino.

“Talvez algumas questões previstas no TCC não façam sentido, a gente não sabe como vai se dar e não temos elementos. As negociações estão começando e estamos dispostos a ouvir e conversar”, disse Cordeiro a jornalistas, ao participar do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia.

O presidente do Cade acrescentou que não há um prazo definido para a conclusão das negociações com a Petrobras para uma revisão do termo.

O acordo para reduzir a participação da estatal no refino estava em linha com diretrizes defendidas nos governos Temer e Bolsonaro, que buscavam atrair investimentos privados no setor de óleo e gás, assim como maior competição com a Petrobras.

Mas sob a nova gestão do CEO Jean Paul Prates, indicado por Lula, a Petrobras suspendeu planos de vender refinarias e planeja ampliar investimentos na expansão da capacidade de processamento de petróleo no país.

Em abril, o CEO afirmou que mudaria sua abordagem em relação ao Cade, buscando se “defender” e ficar com os ativos.

Do plano de desinvestimento de oito refinarias, foram alienadas as unidades de Mataripe, antiga Rlam; Isaac Sabbá; a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX); e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).

As tentativas de venda foram frustradas em relação à Regap, em Minas Gerais; Repar, no Paraná; Refap, no Rio Grande do Sul; e Rnest, em Pernambuco.

Inicialmente, as vendas estavam previstas para serem concluídas até 2021, mas os prazos para as vendas foram adiados diversas vezes, diante de dificuldades para a conclusão das vendas.