Os demais conselheiros acompanharam Lenisa e, com isso, ficou mantida a aprovação do negócio, que havia sido dada pela Superintendência-Geral do Cade no fim de setembro.
Na semana passada, a conselheira apresentou um despacho pedindo que a operação fosse analisada pelo tribunal do Cade.
Pelas regras do Cade, a Superintendência-Geral – área responsável por investigações e instruções de processos – pode aprovar operações que entenda não oferecer riscos à concorrência.
Um conselheiro, no entanto, pode apresentar despacho, em até 15 dias, pedindo para que o processo “suba” para o tribunal e seja analisado por seus integrantes. O pedido tem que ser aprovado pela maioria do tribunal para que o caso seja reaberto.
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Novos esclarecimentos
Na sessão desta quarta-feira, porém, Lenisa disse que, após reuniões com advogados das partes e a apresentação de novos dados e documentos, entendeu que a operação não oferece riscos ao mercado.
“Houve esclarecimentos das questões concorrenciais”, completou.
No dia 21 de maio, a Marfrig realizou a compra de ações ordinárias da concorrente, atingindo participação de 24,23% do capital social, ou 196,869 milhões de papéis.
Dias depois, em 3 de junho, a empresa comprou mais ações da companhia por meio de opções e em leilões realizados em Bolsae chegou a uma participação de 31,67%.
A Marfrig irá se tornar o maior acionista individual da BRF, com o segundo maior acionista, a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), tendo uma participação de 7% após a operação.
Há duas semanas, o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa do Consumidor (Ibedec) entrou com recurso para tentar reverter a decisão da superintendência.
A entidade diz que a transação esbarra no risco de fechamento do mercado de hambúrgueres, o que em sua avaliação deve prejudicar concorrentes e consumidores.
“É uma pauta importante aos consumidores. Em um país já pressionado pela inflação, concentrar mercado representa risco grave à cadeia econômica como um todo”, diz um trecho da petição enviada na sexta-feira, 8, ao tribunal administrativo do órgão antitruste.
