Cade faz operação para investigar cartel em licitações de UPAs
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios deflagrou nesta terça-feira (09/04) a Operação Contêiner, com o apoio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), dos Ministérios Públicos de Goiás, de Minas Gerais, do Rio Grande do Norte, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, além do Ministério Público de Contas e da Polícia Civil do DF. Ao todo estão sendo cumpridos 43 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão preventiva.
A ação decorre de investigação de suposto cartel em licitações públicas para a estruturação dos módulos de unidades básicas de saúde, ou seja, a entrega de materiais destinados a esta finalidade e a montagem de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Os certames alvo da apuração teriam sido realizados entre 2009 e 2013.
De acordo com a investigação, o suposto cartel teve início no estado do Rio de Janeiro, em obras da Secretaria de Estado da Saúde (SESDEC/RJ), tendo atingido, posteriormente, ao menos outros 12 estados da Federação. No Distrito Federal, teriam sido afetados certames realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/DF) orçados em cerca de R$ 320 milhões, sendo que ao menos R$ 142 milhões desse total chegaram a ser empenhados em favor das empresas envolvidas.
Apura-se que as empresas envolvidas no acordo teriam definido, conjuntamente, aquelas que se sagrariam vencedoras das licitações, cabendo às demais a apresentação de propostas de cobertura, inclusive na fase de apresentação de cotações para definição do valor de referência.
Além da infração administrativa e dos crimes contra a ordem econômica, as condutas podem também ter configurado os crimes de organização criminosa, peculato e corrupção ativa e passiva, a serem apurados pelo Ministério Público.
A operação contou com a participação de mais de 350 servidores públicos, dentre eles 28 do Cade.
Cartéis
Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10% e 20% comparado ao preço em um mercado competitivo, causando perdas anuais de bilhões de reais ao Estado e aos consumidores. Além de infração administrativa, a prática de cartel também configura crime.
Operação Contêiner
As UPAs são unidades de atendimento médico de emergência, cujas estruturas físicas, segundo as licitações, deveriam ser constituídas de material que possibilitasse a sua rápida montagem e desmontagem, para que pudessem ser implantadas em diversas localidades. O nome da operação faz referência a este tipo de estrutura.