Ibovespa Cade faz alerta contra controle de preços
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) alertou nesta quinta-feira que políticas de controle de preços podem gerar impactos negativos no combate à epidemia de coronavírus, como desabastecimento de produtos essenciais.
O órgão encarregado pela promoção da concorrência no país afirmou em comunicado à imprensa que projetos de lei que tramitam no Congresso com objetivo de controlarem artificialmente preços de produtos como álcool gel e medicamentos podem gerar rupturas na estrutura produtiva do país.
O Cade se referiu ao projeto de lei 1008/2020, do deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), apresentado na semana passada que “dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de pandemia ou estado de calamidade pública”.
Segundo o Cade, é necessário cautela uma vez que “congelamentos de preços ou estipulações de preços teto podem ter forte efeito negativo, como desincentivo à produção, à distribuição e à comercialização de bens, caso existam aumentos de custos não acompanhados por possibilidade de repasses”.
A avaliação consta de notas técnicas enviadas pelo órgão ao Congresso para fornecer subsídios aos parlamentares.
O Cade também citou o projeto de lei 881/2020, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que trata de congelamento de preços de medicamentos durante a vigência da pandemia de coronavírus.
Nesta semana, o governo federal anunciou acordo com a indústria farmacêutica para adiar por 60 dias o reajuste anual de preços de medicamentos que estava previsto para entrar em vigor na quarta-feira. O anúncio ocorreu depois que a rede de farmácias RD afirmou que não repassaria a seus preços o reajuste por causa do contexto de crise gerado pela pandemia de Covid-19.
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