Cade e Anac debatem setor de aviação civil durante seminário

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizaram na quarta-feira (12) seminário para discutir regulação e concorrência no setor de aviação civil.

O evento ocorreu no Plenário do Cade, em Brasília, e reuniu membros da Administração Pública, empresas, advogados e entidade representativa para debater a interface entre regulação e defesa da concorrência no setor, avaliando os impactos da política regulatória na competitividade do mercado.

Na abertura do evento, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, destacou a importância da parceria entre o órgão antitruste e a Anac, que possuem um acordo de cooperação desde 2009.

“A parceria com a Anac nos dá a possibilidade de diminuir a assimetria de informações em relação ao setor de aviação para que possamos estudar melhor o mercado, atuando de maneira coordenada para aprimorar a concorrência no setor”, avaliou. Também participou da abertura do seminário Ricardo Fenelon Junior, diretor da Anac.

O evento foi dividido em três painéis. O de abertura foi conduzido por Fernando Bastos, atual procurador da Anac e ex-procurador-geral adjunto do Cade. Em seu discurso, traçou um panorama de semelhança entre as duas instituições, destacando a transparência das decisões, o excelente preparo do corpo técnico e o engajamento de todos os atores que trabalham nos processos decisórios.

O segundo painel, mediado pela conselheira do Cade Paula Azevedo, teve como tema “Onde estamos? A regulação na aviação civil e a jurisprudência do Cade”. De acordo com a conselheira, esse setor é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do país, na medida em que promove a integração nacional, a indução de negócios inter-regionais, a inserção internacional em fluxos comerciais e culturais e o incentivo ao turismo.

“É justamente pela relevância do setor que a necessidade de fomentar um ambiente mais competitivo torna-se ainda mais importante. O incremento da concorrência no setor significará maior eficiência, resultando em menor custo logístico, menor preço ao consumidor, aumento de variedade e qualidade, assim como maior atratividade para novos entrantes no mercado”, disse.

Participaram desse debate Juliano Noman, diretor da Anac, José Mario Caprioli, presidente da Azul, Leonardo Rocha e Silva, advogado do escritório Pinheiro Neto Advogados, e Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas.

Por sua vez, o terceiro painel, intitulado “Desafios do futuro do transporte aéreo nacional: a desregulamentação e os seus impactos concorrenciais”, foi moderada por Ricardo Fenelon Junior, diretor da Anac e contou com a participação do conselheiro do Cade João Paulo de Resende. Em sua apresentação, ele fez reflexões sobre como ampliar a concorrência no atual cenário do setor.

Entre possíveis medidas, destacou que a Anac poderia facilitar o acesso, pelos consumidores, a banco de dados de forma sintetizada. Segundo ele, seria uma espécie de ranking das companhias aéreas, apresentando informações como quantidade de extravios de bagagem, atrasos de voos, entre outras. “Isso talvez pudesse permitir que as empresas competissem um pouco mais por qualidade, não apenas pelo preço”, explicou.

Outra sugestão apontada por Resende diz respeito a indícios de coordenação tácita entre companhias em função de algoritmos, que provavelmente podem gerar resultados convergentes de preços entre as diferentes operadoras. “É algo totalmente novo, que ainda está em discussão. Não tem uma jurisprudência assentada nem casos julgados, mas é preciso começar a olhar isso no âmbito do Cade”, concluiu.

Também integraram esse painel Adalberto Febeliano, vice-presidente da Modern Logistics, José Inácio F. A. Padro Filho, advogado da banca BMA Law, e Ricardo Bernardi, advogado do escritório Bernardi & Schnapp Advogados.