Cade arquiva pedido de associação de criptomoedas contra bancos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar pedido de inquérito feito pela Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB) contra seis bancos do país, incluindo Itaú Unibanco (ITUB4), Bradesco (BBDC4), Santander (SANB11) e Banco do Brasil (BBAS3), segundo despacho publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira.

O superintendente-geral substituto do Cade Diego Thomson de Andrade afirmou no despacho que a decisão pelo arquivamento do pedido da ABCB ocorreu por “ausência de indícios de infração à ordem econômica”. A entidade, que representa empresas que negociam ativos como a moeda digital bitcoin, recorreu da decisão, segundo documentos do Cade.

A entidade pediu em junho do ano passado ao Cade medida preventiva para impedir os bancos de fecharem contas de operadoras de criptomoeadas e para reabertura das contas fechadas e impedimento às instituições financeiras de “imporem qualquer dificuldade à abertura de novas contas” de empresas que trabalhem no segmento de criptoativos.

Além disso, a ABCB queria que o Cade condenasse o Banco do Brasil por “prática de condutas anticompetitivas”, impusesse multa de 20% do faturamento bruto da instituição estatal e outras medidas restritivas.