Cade aprova no Brasil negócio mundial da compra da Monsanto pela Bayer
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem (7) a fusão de duas das maiores empresas do agronegócio no planeta. A aquisição da norte-americana Monsanto Company pela alemã Bayer foi anunciada em 2016, ao custo de US$ 66 bilhões (equivalente a R$ 215 bilhões). O negócio cria um conglomerado de pesticidas agrícolas e sementes com mais de 140 mil empregados, atuação em pelo menos 75 países e volume de negócios estimados de US$ 25,8 bilhões anuais (R$ 84,1 bilhões).
Para aprovar a fusão, o Cade aceitou a proposta de venda, pela Bayer, de todos os investimentos em ativos e negócios de sementes de soja e algodão, bem como do setor de herbicidas não seletivos à base de glufosinato de amônio, que serão transferidos para outra gigante do setor, a Basf, em um negócio estimado em US$ 7 bilhões (R$ 22,82 bilhões).
Para ser validada, a operação ainda precisa ser ratificada pelas jurisdições regulatórias de 29 países, e metade ainda não se pronunciou em definitivo, inclusive os órgãos antitruste dos Estados Unidos e da União Europeia.
No Brasil, a operação foi aprovada por 4 a 2. Além do relator do caso, Paulo Burnier da Silveira, votaram favoravelmente à fusão os conselheiros Alexandre Barreto (superintendente-geral), Maurício Oscar Bandeira Maia e Polyanna Ferreira da Silva Vilanova.
Foram votos vencidos os conselheiros João Paulo de Resende e Cristiane Alkmin J. Schmidt. A nova conselheira do Cade, Paula Farani de Azevedo, que teve o nome aprovado pelo Senado na última terça-feira (6), depois de indicação do presidente Michel Temer, não chegou a participar da votação do caso porque ainda não havia tomado posse.
Em seu voto, o conselheiro relator do caso, Paulo Burnier da Silveira, argumentou que a solução estrutural apresentada “desfaz todas as sobreposições horizontais geradas pela operação no Brasil”, eliminando “problemas concorrenciais derivados de concentrações horizontais” no mercado. Com essa operação, a Monsanto, agora propriedade da Bayer, deixará se ser líder mundial no setor de sementes transgênicas de milho, trigo e soja.
Além disso, Bayer e Monsanto propuseram “compromissos comportamentais” que envolvem a transparência das políticas comerciais, a proibição de imposição de exclusividade nos canais de venda, de venda casada e de bundling (quando os produtos são vendidos em cestas ou pacotes). Elas também se comprometeram com o licenciamento amplo e não discriminatório de seus produtos. Os acordos firmados no ato concorrencial deverão ser monitorados por auditores independentes, informou o Cade.
