CACs terão que fazer exame toxicológico, diz senador autor de PL; policiais também estão na mira
Os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) deverão ser submetidos a testes toxicológicos, segundo o autor da PL (Projeto de Lei) 3113/2019, que obriga o exame para todos que quiserem adquirir ou já possuem armas.
“Qualquer um que queira portar arma ou ter em casa tem que ser submetido ao exame”, diz ao Money Times o senador e ex-policial militar Styvenson Valentim (Podemos – RN).
O projeto já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovado com facilidade, segundo o congressista. De acordo com ele, todo proprietário de arma de fogo deverá realizar o exame a cada três anos, mas também haverá coletas aleatórias entre os CACs.
“Você pode ser chamado de forma inesperada e randômica para fazer o teste”, afirma. De acordo com o senador, o exame aleatório pode pegar “quem fez o teste e acha que burlou” e “quem está pensando em fazer o uso da droga”.
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Ao Money Times, o senador disse que o projeto, apresentado em 2019, sofreu resistência à época, dentro e fora do Senado. “Os CACs na época estavam muito fortes, atribuíram a mim uma tarja ‘de esquerda’, falaram que eu era contra as armas”, diz.
Com a recente aprovação na casa, o setor ainda recebeu a iniciativa com críticas, afirmando que o exame será mais um custo e burocracia aos CACs, o que o senador avalia como ‘argumento meio fragilizado’.
“Eu não acho burocracia não, acho segurança. Quem reclama e tem recursos para adquirir armas, alvos e munição e fala que não tem dinheiro para fazer um toxicológico está incomodado com o quê?”, afirma.
“Se tá incomodado porque vai ser fiscalizado por uso de drogas, então é melhor ser sincero: dizer que não se submete porque usa drogas.”
O senador critica ainda o colega Flávio Bolsonaro, que é contra o projeto. “É um tanto contraditório subir na tribuna contra a descriminalização da maconha [que está em julgamento no STF] e também ser contra o exame para quem tem armas.”
O projeto atualmente tramita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Segundo o senador, ele deve ser aprovado com facilidade na Câmara dos Deputados.
“Não vejo quaisquer obstáculos para o projeto ser aprovado. Quem que iria se opor? Não vejo ninguém, em sã consciência, que entregaria uma arma de fogo a uma pessoa que usa droga, como maconha, cocaína e crack”, afirma. “Vou pedir para tramitar, pois o momento parece ser oportuno”, conclui.
PEC quer obrigar policiais ao exame periódico
Os servidores da segurança pública, como policiais militares e civis, também estão na mira do senador, que elaborou a PEC 87/2019, direcionada a eles.
O projeto está atualmente parado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. “Isso não é uma perseguição aos policiais, mas às drogas”, afirma o senador Styvenson.
Ele afirma que já viu, quando policial, colegas fazendo o uso de entorpecentes. “É uma questão de segurança, é a garantia segura de que você vai ter algo nas suas mãos e não perderá o controle pelo uso de drogas”, afirma.