CACs: Portaria restringe armas longas semiautomáticas; até .22, confirma PF

A publicação conjunta do Exército e da Polícia Federal proibiu todas as armas longas raiadas de funcionamento semiautomático, confirmaram ao Money Times as duas entidades.

“A regulamentação tem por base as diretrizes do decreto do governo”, afirmou à reportagem o delegado Humberto de Mattos Brandão, chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo, nesta quinta (16). “Todas [armas longas] semiautomáticas estão restritas”, confirma.

O artigo 8º da portaria publicada na última terça (14), diz que: “as armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, semiautomáticas, cuja munição comum não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a 1.200 (mil e duzentas) libras-pé ou 1.620 (mil seiscentos e vinte) joules são de uso restrito”.

O texto trouxe dúvidas para parte do setor de armas e ao público CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), que considerou que poderia haver um equívoco textual. A intenção do texto no parágrafo, diz Brandão, foi “não deixar nenhuma arma [semiautomática] de fora”, afirmou o órgão policial. As armas de porte (como pistolas) semiautomáticas estão permitidas, a depender do calibre. Saiba mais aqui.

Rifle .22 semiautomático, popular entre atiradores, ‘virou fuzil’

A publicação inclui as carabinas semiautomáticas no calibre .22 LR (que figuram entre os mais vendidas no país), usados por iniciantes no tiro esportivo, confirmou o delegado.

A arma é comumente usada por crianças nos Estados Unidos, sendo usada para diversas modalidades no esporte, com baixo custo no equipamento e na munição. Com a portaria, a arma fica no mesmo patamar legal que um fuzil 5,56 mm ou 7,62mm, entre outros.

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A portaria chega na esteira de uma ofensiva legislativa do setor de armas em reação ao decreto de Lula. Via Congresso, o setor de armas tem uma forte carta na manga: um projeto já aprovado na Câmara dos Deputados e que está parado no Senado.

Em relativamente poucas etapas o segmento pode ganhar uma nova lei que reestabelece a permissão para alguns calibres, como o 9mm, entre outros itens. Leia mais aqui.