CACs: Habitualidade por calibre pode cair em próxima portaria; entenda como pode ficar

Um dos pontos considerados mais polêmicos do novo decreto de armas de Lula pode ser alterado. A regra de habitualidade ‘por calibre’ pode ser substituída, estabelecendo apenas habitualidade por ‘calibre restrito’ ou ‘calibre permitido’.

Segundo a regra atual, de acordo com o decreto 11.615, todo CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), da modalidade ‘atirador esportivo’, deve comprovar suas habitualidades’ (prática de tiro nos clubes), por calibres em posse dele. O número começa com 8 (no nível mais básico para os CACs) ao ano.

Em suma: nesse modelo, se um atirador tem cinco armas de calibres diferentes, deverá ter oito habitualidades (considerando que seja nível I) para cada calibre no ano, em datas diferentes (ou seja, 40 idas ao clube no ano).

No entanto, fontes ligadas à Polícia Federal afirmaram ao Money Times que houve um pedido por parte de entidades que representam o esporte, e a habitualidade ‘por calibre’ poderá ser substituída por um modelo que simplique as idas ao estande, dividendo-as entre treinamentos com calibre permitido ou restrito (entenda abaixo um exemplo de como ficaria a habitualidade com a mudança).

No momento a nova portaria está sendo discutida entre o Exército e o Ministério da Justiça, que vão decidir sobre a regulamentação do novo decreto de armas do governo Lula. A nova portaria deve ser publicada na próxima semana.

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Como pode ficar

Ou seja, se esse mesmo CAC que tem cinco armas, tem uma de calibre restrito, ele deverá ter oito habitualidades com calibre permitido (para todas as 4 armas de calibres permitidos, independente se são diferentes), e outras oito com calibre restrito, totalizando 16 idas ao clube.

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Se ele não tiver nenhuma arma de calibre restrito, são mantidas as oito habitualidades para todas as armas, como a antiga regra (no caso dele ser nível I. No nível II e III, o número de habitualidades aumenta).

A medida providenciaria uma flexibilização em relação às medidas publicadas no decreto. Parte do setor avalia que a ‘habitualidade por calibre’ pode inviabilizar o esporte, que já enfrenta obstáculos como alto custo e novos aumentos em vista.