Bunge viola regras antitruste em duas unidades de soja no PR, diz dono dos ativos

A dona de duas unidades de processamento de soja no Paraná pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a abertura de uma investigação relacionada a um contrato de fornecimento firmado entre a empresa norte-americana Bunge e a Cervejaria Petrópolis, que atualmente arrenda os ativos.

Em documentos enviados ao Cade segunda-feira à noite, a Imcopa, proprietária das plantas, afirma que o acordo fere as leis antitruste do país porque as partes já trabalham juntas para implementá-lo, ainda que o conselho de defesa econômica não tenha analisado a operação.

“As partes estão e estarão seguindo todas as exigências legais para sua plena implementação”, disse a Bunge em comunicado à Reuters, referindo-se ao contrato firmado com a Cervejaria Petrópolis.

Os ativos da Imcopa são considerados estratégicos por produzirem derivados de soja de alto valor agregado, vendidos no mercado de exportação, a partir de matéria-prima não-transgênica. Uma das unidades é próxima ao porto de Paranaguá, importante polo logístico.

A Bunge já havia tentado comprar as duas cobiçadas plantas, mas o plano não vingou.

Perante o Cade, a Imcopa acusou a Bunge de tentar esconder a verdadeira natureza jurídica do contrato com a Cervejaria Petrópolis, que, segundo ela, vai além de um simples acordo de fornecimento e concede à Bunge o controle sobre os ativos.

Pelos termos da transação, assinada em agosto de 2021, a Bunge se comprometeu a fornecer soja e melaço de soja à Cervejaria Petrópolis. Por sua vez, a empresa se comprometeu a fornecer certos produtos manufaturados derivados da soja à Bunge, de acordo com a descrição da operação pelo Cade.

O acordo foi modificado em outubro, quando a Bunge exerceu uma opção de exclusividade relacionada ao contrato de fornecimento de soja e venda de produtos como óleo, os quais potencialmente levariam as marcas da empresa americana.

Em uma nota técnica da semana passada, o Cade disse que o exercício da exclusividade “na prática transferiria o controle da produção do Grupo Imcopa, hoje detido pelo Grupo Cervejaria Petrópolis, para a Bunge”.

Valor dos ativos

A Imcopa, que entrou com pedido de recuperação judicial e depois arrendou as duas fábricas para a Cervejaria Petrópolis em 2014, teme que o negócio possa impactar o valor dos ativos, os quais ela quer vender assim que possível.

Além disto, a Imcopa afirma que a Bunge e a Cervejaria Petrópolis praticaram o “gun jumping”, que é quando as empresas coordenam e implementam um acordo antes que ele seja aprovado pelos reguladores. É como se Bunge e Cervejaria Petrópolis tivessem “queimado a largada”, o que violaria as leis antitruste.

Como exemplo, a Imcopa disse ao Cade que as empresas já fizeram mudanças do quadro de pessoal no âmbito do acordo de fornecimento.

Em documentos apresentados ao Cade em 21 de janeiro, refutando as acusações da Imcopa, a Bunge disse que não era legalmente obrigada a notificar o órgão sobre o negócio até que a fase não-exclusiva tivesse passado.

A Bunge também negou controlar as fábricas da Imcopa, rejeitando qualquer responsabilidade sobre mudanças de pessoal como parte de seu acordo com a Cervejaria Petrópolis.

A trading norte-americana defendeu o acordo como a forma mais eficaz de proteger as plantas da Imcopa, já que o fornecimento de soja será garantido e seus produtos acabados serão distribuídos ao mercado.

A Cervejaria Petrópolis não respondeu a um pedido de comentário.

Namoro antigo

Em maio de 2020, a Bunge fez uma oferta pelas plantas da Imcopa em um leilão judicial, mas o acordo foi desfeito em meio a uma batalha legal multijurisdicional.

Um ano antes, a Imcopa, que esperava sair da recuperação judicial depois de vender as unidades produtivas, acusara a Cervejaria Petrópolis de violar os termos do contrato de arrendamento.

Desde agosto de 2019, a Imcopa tenta rescindir o contrato com a cervejaria, que terminaria em 2024. Isto desencadeou uma batalha jurídica prolongada e que ainda não terminou.

No documento enviado ao Cade segunda-feira, a Imcopa também informou que o Tribunal de Justiça do Paraná restabeleceu a eficácia da rescisão do contrato de arrendamento firmado entre ela e a Cervejaria Petrópolis.

Mas, caso o Cade concorde com a parceria entre a Bunge e a cervejaria, a Imcopa quer que o regulador imponha condições ao negócio, incluindo a manutenção das equipes de originação e vendas, incomunicável com as da Bunge, além da continuidade da comercialização das marcas da Imcopa.

A Imcopa também havia solicitado ao Cade acesso ao contrato entre a Bunge e a Cervejaria Petrópolis, cujos termos permanecem em sigilo.