BRF pede liminar para reverter decisão sobre benefício de ICMS no RJ

A BRF (BRFS3) entrou com um pedido de liminar para reverter a decisão do Secretário de Fazenda do Rio de Janeiro que desenquadrou o benefício concedido com o pagamento do ICMS, mostra uma documento enviado ao mercado nesta sexta-feira (15).

De acordo com a empresa, o despacho não não implica qualquer tipo de devolução de recursos dos créditos já efetuados.  Eventual restituição dependerá da instauração de devido procedimento legal pelas autoridades competentes, aponta a BRF. “Caso isto ocorra, a companhia tomará as devidas providências legais para proteger o seu direito ao benefício”, indica a empresa.

“A BRF reitera os compromissos assumidos junto ao Estado do Rio de Janeiro e manterá seus acionistas e demais investidores informados sobre qualquer eventual desdobramento”, pontua.