Braskem: Justiça bloqueia R$ 100 milhões destinados a pagamentos do aluguel de famílias em Maceió

A Justiça de Alagoas suspendeu decisão tomada dias atrás que havia liberado 15 milhões de reais de um total de 100 milhões de reais bloqueados da Braskem (BRKM3) para pagamento de aluguel a famílias atingidas por fenômeno de afundamento e rachaduras no solo em Maceió.

Na decisão publicada nesta terça-feira, o desembargador Alcides Gusmão da Silva, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), concedeu liminar suspendendo a liberação dos recursos que seriam destinados a moradores da área mais crítica do bairro Mutange. O pedido de suspensão foi feito pela Braskem, em recurso contra a decisão tomada em julho pela 2ª Vara Cível de Maceió, informou o tribunal em comunicado.

De acordo com a Braskem, não há até o momento estudos conclusivos acerca do nexo de causalidade entre a atividade exercida pela empresa e os danos ocorridos nos bairros de Mutange, Pinheiro e Bebedouro.

O pagamento suspenso envolvia 1.000 reais para 2.500 famílias durante seis meses.

Segundo a decisão de Silva, “não consta dos autos a demonstração de levantamento efetivo que aponte o numerário de famílias que se alega pretender favorecer”.

O desembargador afirmou que “o deferimento apenas pode ser feito mediante apresentação de informações precisas acerca do quantitativo de beneficiários que já se encontram cadastrados para receber a referida ajuda financeira, bem como mediante a determinação da devida prestação de contas periódicas nos autos”, segundo o comunicado.

Os 100 milhões de reais foram bloqueados pela Justiça alagoana em abril, numa ação que busca garantir indenizações à população afetada por fenômeno geológico ocorrido nos bairros próximos a áreas de extração de salgema, anteriormente operadas pela Braskem. O valor é parte dos 6,7 bilhões de reais requeridos pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

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Na ocasião da decisão que havia liberado os 15 milhões, a Braskem havia informado que “a empresa continua implementando ações emergenciais no bairro do Pinheiro e região, priorizando a segurança das pessoas e segue realizando os estudos de sonar, considerados por especialistas como fundamentais para a compreensão das causas dos problemas nos bairros”.