Brasília em Off: Câmara só tem interesse em 25% da reforma do Imposto de Renda
O Congresso tem disposição para votar 25% do texto da reforma do IR encaminhado pelo governo. Os outros 75% da proposta, segundo interlocutor do presidente da Câmara, Arthur Lira, é penduricalho da Receita Federal que sempre quer aproveitar qualquer chance de aumentar seu controle sobre os contribuintes.
Há disposição de votar mudanças no IR das pessoas físicas e jurídicas, além da taxação de dividendos desde que não haja aumento da carga tributária.
Ao ouvir que o ministro Paulo Guedes teria uma meta bem mais ousada que essa, o interlocutor lembrou que o ministro não tem voto no parlamento. Lira vê na reforma do IR uma chance de deixar um legado econômico.
IR das empresas
O Ministério da Economia está disposto a reduzir a alíquota do Imposto de Renda das empresas em 10 pontos percentuais mesmo que o governo não consiga acabar com subsídios e regimes especiais que consomem R$ 40 bilhões dos cofres públicos anualmente.
A ideia de Guedes é incluir o fim desses incentivos na reforma do IR nos próximos dias. Mas a equipe econômica sabe do desafio de mexer com grandes empresas com lobbies articulados no Congresso, especialmente às vésperas de um ano eleitoral.
Para o ministro, desonerar as empresas para que elas possam investir é prioridade acima de qualquer outra na reforma. O benefício pode acabar sendo feito com o ganho de arrecadação que o governo vê como algo estrutural.
Timing
O ministro da Economia tem dito a interlocutores que o forte aumento da arrecadação devido à recuperação do PIB favorece o andamento da reforma tributária.
Segundo ele, é mais fácil aprovar mudanças em impostos em momentos de cofres cheios. A visão do ministro, no entanto, não é compartilhada por integrantes de sua equipe.
Há quem diga que isso não faz a menor diferença num governo que está em seu terceiro ano de mandato e passando por uma crise política.
A aposta é que apenas as bondades previstas na reforma, como o aumento da faixa de isenção das pessoas físicas, passem no Congresso até o final de 2021.
Cheiro de pedalada
Uma ideia de antecipar dinheiro da privatização da Eletrobras (ELET3) para atenuar o impacto da crise hídrica nas contas de luz em 2022 começou a circular no Ministério de Minas e Energia — e a preocupar o Ministério da Economia.
Essa antecipação obrigaria o Tesouro a aportar dinheiro na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) na forma de uma securitização do montante de R$ 25 bilhões previstos para ingressar nos cofres públicos num prazo de 10 anos com a operação da Eletrobras. A ideia cheira a pedaladas das quais a equipe econômica quer passar longe.
Vivendo perigosamente
O governo tem recursos suficientes para financiar o novo Bolsa Família. O problema, segundo o Ministério da Economia, é que uma despesa permanente precisa estar atrelada a uma fonte de receita específica, também permanente. Foi por isso que Guedes decidiu atrelar o programa social à reforma tributária — mesmo a reforma sendo “neutra”, como argumenta o governo. Agora, os dois temas estão amarrados.
Ao ouvir que essa solução poderia causar um problema para implementar o programa social caso a reforma atrase, um auxiliar de Guedes afirma que a vida é dura e perigosa.
O novo Bolsa precisa estar pronto para funcionar a partir de novembro, quando está previsto o fim do pagamento do auxílio emergencial.
Apoio
De olho nas eleições de 2022, o presidente Jair Bolsonaro vai a Porto Alegre na próxima semana tentar uma aproximação com grandes empresários do Sul. Na lista de convidados para o encontro estão pesos pesados da economia gaúcha como Taurus, Tramontina, Grendene, Gerdau e Marcopolo.
Sobre a reforma tributária, é importante dizer que o conceito está indo no caminho certo para corrigir distorções. Não teremos postura arrecadatória. O Congresso Nacional terá a serenidade para melhorar os conceitos de simplificar, desburocratizar e dar segurança jurídica.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) July 7, 2021
Estão tentando distorcer minha fala e me intimidar. Não aceitarei! Não ataquei os militares brasileiros. Disse que a parte boa do Exército deve estar envergonhada com a pequena banda podre que mancha a história das forças armadas.
— Omar Aziz (@OmarAzizSenador) July 8, 2021