Brasil terá maior imposto do mundo? Estimativa de 28% pode sofrer mais pressão

A alíquota que será adotada pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) está no radar do mercado. Enquanto as estimativas do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, apontam para algo em torno de 25%, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula que o imposto único pode ser de mais de 28%.

A principal questão que está elevando o IVA são as exceções concedidas pelos parlamentares para setores da economia, e mais setores querem buscar alíquotas diferenciadas dentro da reforma tributária.

Segundo informou o Estadão, os setores de supermercados, bares, energia elétrica e serviços intensivos em mão de obra já sinalizaram a intenção de pleitear as exceções com os senadores, após o encerramento do recesso parlamentar, em agosto.

Busca por alíquotas diferenciadas

O pleito da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é implementar a chamada “emenda emprego” durante a tramitação na Câmara. Com apoio da entidade, deputados tentaram alterar o texto da reforma para viabilizar alíquotas decrescentes do IVA para atividades que tenham mais gastos com mão de obra, informou o jornal.

Ao periódico, o diretor de Economia e Inovação da CNC, Guilherme Mercês, apontou que serviços classificados como de meio de cadeia, como de limpeza e de segurança, serão impactados por um aumento de carga tributária.

No caso do segmento de bares, o apontamento é de que não foram explicitamente mencionados no capítulo que garante a tributação diferenciada para restaurantes, setor com o qual está comumente relacionado.

Ao Estadão, o diretor da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Fernando Blower, explicou que os setores costumam usufruir de um tratamento tributário semelhante, visto que existe a dificuldade entre separá-los. 

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Já no caso do setor elétrico, três pontos estão em pauta para a negociação. O primeiro é o reconhecimento da energia como item essencial — o que dá direito à alíquota diferenciada. Além disso, o setor quer evitar a taxação por meio do Imposto Seletivo, que irá taxar atividades prejudiciais à saúde e meio ambiente, o que poderia englobar termelétricas.nPor fim, destacar que os Estados não poderão tributar o setor utilizando da nova contribuição sobre itens primários.

Os supermercados querem entrar no pleito com o Senado para ampliar as discussões sobre os itens que compõem cesta básica nacional, que irá contar com imposto zero.

Exceções da reforma tributária

A equipe econômico optou por manter os benefícios da Zona Franca de Manaus e Simples. Também devem ser isentos produtos que compõe a cesta básica, produtos de hortifruti, Prouni, serviços de transporte coletivo e entidades religiosas.

Além disso, são previstas reduções ou regimes tributários específicos para serviços de educação e saúde, medicamentos, insumos agropecuários, produtos de higiene pessoal, produções culturais e jornalísticas, combustíveis, restaurantes, hotelaria e serviços financeiros.

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Imposto de 28%

O estudo do Ipea aponta que, considerando a maneira como a reforma tributária passou pela Câmara, o imposto único seria de mais de 28%, enquanto Appy calcula algo em torno de 25%. Com a estimativa de 28%, o IVA brasileiro seria o maior do mundo, ultrapassando inclusive os 27% da Hungria.

Nos cálculos de Appy, por exemplo, é levado em conta que todos os setores e empresas teriam a mesma carga tributária em um período de transição de 10 anos.

Já o estudo feito pelo pesquisador João Maria Oliveira, do Ipea, são avaliados outros dois cenários: o primeiro, é de uma alíquota padrão e sem exceções com base na PEC 110, mas com um período de transição de seis anos. Neste caso, a alíquota do IVA precisaria ser de 26,9%.

O segundo cenário, leva em conta o que foi negociado na Câmara e um período de teste de um ano, seguido por um ano de transição para o Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e quatro anos para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). É aqui que ele chegou à alíquota de 28,8%.

Em conversa com jornalistas na última segunda-feira (17), o ministro Fernando Haddad rebateu os cenários avaliados pelo Ipea.

“É um estudo que não leva em consideração uma série de fatores, como a análise do impacto sobre sonegação, sobre evasão, sobre corte de gastos tributários e de uma série de obrigações sociais”, disse.

* Com Juliana Américo