Brasil suspende financiamento agrícola com subvenção; impasse afeta próxima safra

O Ministério da Economia informou que instituições financeiras que operam as linhas equalizadas pelo Tesouro Nacional estão sendo notificadas para suspender imediatamente novas contratações de financiamentos subvencionados, em momento em que restam ainda mais de 9 bilhões de reais de recursos para serem contratados da previsão do Plano Safra 2020/21.

Ainda que a suspensão dos recursos tenha ocorrido enquanto o ano-safra caminha para o final, isso afeta produtores que geralmente tomam empréstimos agora para fazer o pré-custeio da temporada seguinte, avaliou uma especialista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que chamou atenção também para as incertezas trazidas para o próximo Plano Safra.

A suspensão, que atinge principalmente pequenos agricultores neste final da temporada que vai de julho a junho, foi determinada após o Congresso Nacional ter aprovado a Lei Orçamentária Anual (LOA) com cancelamentos de recursos referentes ao Pronaf (1,350 bilhão de reais), custeio empresarial (550 milhões de reais), investimento empresarial (600 milhões de reais), totalizando 2,5 bilhões de reais.

“Tendo em vista que tais cancelamentos impactam a disponibilidade orçamentária para realizar os pagamentos de equalização de taxas de juros… está sendo enviado oficio às instituições financeiras que operam as linhas equalizadas pelo Tesouro determinando a imediata suspensão de novas contratações…”, afirmou o Ministério da Economia em nota à Reuters.

Um representante do ministério já havia alertado, em meados de abril, que isso ocorreria em função dos cortes implementados o Orçamento, dizendo ainda que poderão impactar o próximo Plano Safra (2021/22).

Na véspera, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, apelou a parlamentares para que o Congresso Nacional vote logo temas relativos ao Orçamento, para que o ministério possa encaminhar o novo Plano Safra, o principal instrumento de financiamento do Brasil, especialmente para pequenos e médios agricultores.

Em nota, o Ministério da Economia disse ainda que a partir da aprovação do PLN nº 4/2021, “e ocorrendo a recomposição dos valores das ações orçamentárias utilizadas para pagamento das despesas decorrentes das subvenções do Plano Safra, haverá a retomada das contratações de financiamento rurais com subvenção da União”.

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A Economia disse ainda que, de um total de 72,9 bilhões de reais de recursos disponibilizados para o Plano Safra 2020/21 que contam com subvenção do Tesouro Nacional, 63,5 bilhões de reais já foram contratados.

“Dessa forma, ainda restam R$ 9,4 bilhões a contratar.”

Sem acordo sobre vetos, Congresso adiou na terça-feira votação de projeto que suplementa o Orçamento deste ano em quase 20 bilhões de reais.

Incertezas

Segundo a assessora técnica de Política Agrícola da CNA, Fernanda Schwantes, o problema de faltar recursos agora é para o produtor que contrataria compras de insumos para a próxima safra.

“As instituições disponibilizam o pré-custeio, que é recurso que fica sobrando do Plano Safra, antes do novo plano”, disse ela, lembrando que a situação orçamentária afetará principalmente pequenos e médios agricultores.

O outro impacto da suspensão do crédito é para a próxima safra propriamente dita.

“Sem orçamento, praticamente o Plano Safra não é viável, não tem orçamento para equalização das taxas de juros, e isso é ruim em momento em que aumentam os custos de produção… essa indefinição gera expectativa no mercado”, declarou.

“A gente não tem a mínima ideia de como vai vir esse Plano Safra 21/22. E o aumento da Selic tem impacto no custo de captação das instituições financeiras…”, disse Fernanda, citando a alta da taxa básica de juros da véspera e lembrando que o Ministério da Agricultura trabalhava com a possibilidade de ampliar os recursos de financiamentos em 21/22.

“Como não foi resolvida a questão orçamentária, está difícil de manter as expectativas.”

Ela comentou ainda que, da forma que está hoje, os recursos para subvenção do seguro agrícola de 21/22 também estão em risco. Havia expectativa de liberação de 1,3 bilhão de reais, mas só foram aprovados 976 milhões até o momento.