Brasil seguirá seu próprio código ambiental e não legislação da UE, diz ministro

O governo brasileiro não pode interferir em uma lei histórica da União Europeia que proíbe importações de commodities agrícolas ligadas a desmatamentos feitos após 2020, mas seguirá suas próprias leis ambientais, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, nesta quinta-feira.

A lei aprovada pelo Parlamento Europeu em 19 de abril proíbe a importação de café, carne bovina, soja, óleo de palma, cacau, borracha, madeira, carvão e produtos derivados, incluindo couro, chocolate e móveis, se estiverem ligados à destruição florestal.

O aumento do desmatamento na Amazônia brasileira levantou preocupações na Europa nos últimos anos e gerou resistências ao comércio com o país sul-americano nos parlamentos europeus.

O setor de agronegócio do Brasil considera que o país, um grande produtor e fornecedor global de soja, café e carne bovina, já regula o desmatamento sob seu código florestal que permite que algumas áreas sejam desmatadas, dependendo da região.

“Nós não podemos interferir nas tomadas de decisões deles, basta o Brasil cumprir a sua legislação e reagir de acordo com sua legislação”, afirmou o ministro mais cedo a jornalistas.

O ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, que participou de um encontro com Fávaro pela manhã, disse que a lei europeia equivalia a uma barreira comercial não tarifária, chamando-a de “protecionismo exagerado”.

Ele disse que o mundo precisa agir para preservar o meio ambiente, mas a UE está ignorando as leis de outras nações e punindo os produtores que cumprem suas próprias legislações.

“Isso não vai preservar nada no Brasil, é uma medida puramente comercial”, disse Rodrigues à Reuters.

“Se a preservação do meio ambiente é tão importante, crie um mecanismo para financiá-la em vez de punir quem não fez nada ilegal.”

A lei, que ainda precisa ser formalmente endossada pelos Estados europeus, exigirá que as empresas que vendem produtos para a UE apresentem uma declaração de diligência e informações “verificáveis” provando que seus produtos não foram cultivados em terras desmatadas após 2020. Do contrário, há risco de multas pesadas.

A UE é a maior compradora de farelo de soja do Brasil, tradicionalmente respondendo por cerca de 60% das exportações totais de derivado de soja. Mas também é importante importadora do grão bruto da oleaginosa e de milho, além de responder por metade do café brasileiro exportado.

O bloco europeu também demanda bons volumes de carnes –especialmente de cortes nobres e mais caros–, e outros produtos agrícolas nacionais.

A UE é ainda o terceiro maior importador de óleo de palma do mundo, e os maiores exportadores do mundo, Indonésia e Malásia, acusaram-na de bloquear o acesso a seus produtos.

Plano Safra

Falando sobre o Plano Safra 2023/24, o ministro reafirmou que o programa deverá ter maior foco em sustentabilidade ambiental, defendendo também a ampliação de recursos destinados aos produtores agrícolas.

Ele disse ainda que recebeu bem as propostas ao Plano Safra entregues pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, durante um café da manhã com os dirigentes da entidade, incluindo o presidente da CNA, João Martins.

“Foi muito bem-vindo este trabalho (da CNA), posso adiantar que a linha mestra do Plano Safra todo… todo ele será ABC+ (de agricultura de baixo carbono). Mas isso não significa levar aos produtores alguma obrigação além do que eles já fazem para ter acesso ao Plano Safra”, ressaltou o ministro.

O projeto da CNA inclui avaliação de que o volume de financiamentos do Plano Safra precisa subir 18,5% na comparação com o orçamento do ciclo passado, para 403,88 bilhões de reais.

Fávaro disse ainda que vai buscar mais recursos aos produtores e equalização de taxas de juros mais competitivas. “Queremos ampliar o Plano Safra, o custo de produção subiu nos últimos anos… há necessidade de aumento de recursos, e é isso que estamos discutindo.”

Segundo Fávaro, o próximo Plano Safra, que será lançado “ainda no primeiro semestre”, vai premiar produtores com boas práticas sociais e ambientais, o que segundo ele engloba a “imensa maioria” dos agricultores.

Já aqueles que cometem ilegalidades ambientais não terão acesso a recursos.

Roberto Rodrigues foi um dos ex-ministros reunidos por Fávaro nesta quinta-feira para debater obstáculos enfretados e os próximos desafios da agropecuária brasileira.

Tereza Cristina e Marcos Montes, ex-ministros do governo de Jair Bolsonaro, também estiveram no evento, além dos ex-ministros Antônio Cabrera, Arlindo Porto Neto, Francisco Turra, Luis Carlos Guedes Pinto, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira e Neri Geller.

Os ex-ministros Blairo Maggi e Alysson Paolinelli participaram do evento por meio de vídeo, segundo nota do ministério.