Brasil e mais 34 países declaram apoio a Tribunal Penal Internacional

À margem da 73ª Assembleia Geral das Nações Unidas, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, assinou, no último dia 27, em Nova York, declaração em apoio ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em conjunto com chanceleres de outros 34 países. Segundo o Itamaraty, o texto reafirma o compromisso dessas nações com o TPI, em defesa de uma ordem internacional baseada no direito e no multilateralismo. Em julho, foi celebrado o 20º aniversário do Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu o Tribunal.

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“O TPI representa uma conquista central da diplomacia multilateral e um verdadeiro marco no desenvolvimento do direito internacional. Em razão de seu mandato de evocar o direito em relações de poder, já há alguns anos tem sido alvo de ataques políticos. Em tempos de investidas à ordem lastreada no direito, não surpreende que o TPI esteja enfrentando ataques ainda mais fortes. Nós sempre respeitaremos a independência do TPI, algo indispensável para qualquer tribunal”, diz o documento.

Os chanceleres emitiram a declaração de apoio em meio a um cenário internacional conturbado. “Estamos assistindo a uma erosão generalizada da ordem internacional baseada no direito, uma ordem por cujo estabelecimento tanto nos esforçamos nas últimas décadas – nas áreas do comércio, do desarmamento, da mudança do clima e, igualmente, do Estado de Direito e dos direitos humanos”, disseram os ministros.

Para os 35 países que saíram em defesa do TPI, a Corte representa o compromisso coletivo de lutar contra a impunidade pelos crimes mais graves conhecidos pela humanidade. “Da Síria a Myanmar, onde mesmo as mais básicas regras de direito internacional humanitário têm sido desrespeitadas, os governos e as vítimas esperam que o TPI faça justiça quando houver violações em massa dos direitos humanos e os crimes internacionais mais graves forem perpetrados”, afirma o comunicado.