Brasil assina com os EUA acordo militar que dá acesso a US$ 100 bilhões

O governo brasileiro assinou neste domingo um acordo de desenvolvimento de projetos com os Estados Unidos que pode dar acesso ao Brasil a um fundo de desenvolvimento de tecnologia para defesa que chega 100 bilhões de dólares.

O acordo pode ainda ajudar o Brasil a capacitar sua indústria e abrir o mercado norte-americano para a indústria nacional da área militar.

O pacto RDT&E (sigla em inglês para pesquisa, desenvolvimento, testes e avaliação) prevê a possibilidade de parceria em projetos para tecnologias de defesa, que podem levar a produtos com patentes a serem divididas entre os dois países e exploradas pelas empresas desenvolvedoras.

O financiamento será público, e terá que ser dividido entre os dois países, mas o desenvolvimento das pesquisas será feito por empresas privadas.

Empresas brasileiras e americanas poderão se associar para desenvolver tecnologias e se candidatar ao financiamento pelo fundo.

O acordo não prevê um valor obrigatório de financiamento e os custos serão divididos entre os dois países, em que pese a diferença nos tamanhos das economias e dos orçamentos das duas nações.

No entanto, na questão tecnológica, o aporte de tecnologia inicial não precisará ser equitativo, o que, segundo o governo brasileiro poderá trazer mais capacitação para a indústria nacional de defesa, que tem hoje 220 empresas, entre elas Embraer (EMBR3), Taurus (TASA3; TASA4) e Companhia Brasileira de Cartuchos, mas são em sua maioria de médio ou pequeno porte.

O Brasil exporta produtos de defesa hoje para 85 países, com vendas de 1,23 bilhão de dólares em 2019.

A meta do governo, no entanto, é abrir mais mercados, especialmente o americano, maior do mundo, e o dos 28 países membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) –do qual o Brasil se tornou aliado extra-bloco no ano passado por incentivo dos americanos.

Quase todos esses países têm acesso ao fundo americano de defesa.

“Quero ressaltar que o acordo que assinamos hoje vem a somar com o que aconteceu em 2019, quando depois de 20 anos tivemos a aprovação do acordo de salvaguardas tecnológicas (para uso da base de Alcântara). Em seguida fomos reconhecidos como aliados extra-Otan. Esse é mais um acordo inédito”, disse o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

O pacto está sendo tratado como ponto alto da viagem do presidente Jair Bolsonaro a Miami, esta semana. Apesar de a negociação ter começado na verdade em 2017, ainda no governo de Michel Temer, tomou mais fôlego no ano passado, quando Bolsonaro –que tem interesse especial na área e abriu uma política de alinhamento com os Estados Unidos– assumiu o governo.

A cooperação na área de defesa e inteligência é um dos pontos centrais das relações entre Brasil e Estados Unidos.

No entanto, os leilões de tecnologia 5G, marcados para outubro, mas que possivelmente serão adiados, podem atrapalhar um avanço maior, de acordo com um funcionário de alto escalão da Casa Branca.

Em um briefing no sábado pela manhã, a fonte, que falou em condição de anonimato pela sensibilidade dos temas, alertou que a abertura do Brasil aos chineses da Huawei –uma das únicas empresas com tecnologia 5G do mundo– pode ser um impedimento ao que chamou de uma “cooperação forte” na área de defesa e inteligência entre os dois países.

“Nós acreditamos fortemente, e olhe, claramente, que para ter uma cooperação forte de defesa e inteligência com o Brasil, você sabe, ter os chineses penetrando a rede de 5G, particularmente pela Huawei, iria se tornar um enorme impedimento. Esse é apenas um fato, um fato lamentável. Isso está por exemplo afetando nossa relação com o Reino Unido”, disse o assessor de Donald Trump.

Até agora, o governo brasileiro não impôs nenhuma restrição a entrada da Huawei, uma das únicas empresas com tecnologia 5G, no Brasil. Até pelo interesse das empresas que operam no Brasil em adotar a tecnologia chinesa.

No entanto, o leilão, inicialmente programado para março, foi adiado para outubro e há indicações não confirmadas de que deve ficar para 2021.

Declaração Conjunta do Presidente Jair Bolsonaro e do Presidente Donald J. Trump

Hoje, o Presidente Jair Bolsonaro e o Presidente Donald J. Trump reafirmaram a aliança estratégica entre o Brasil e os Estados Unidos, aprofundando a parceria entre os seus dois países. Os dois líderes concentraram-se no aumento da prosperidade econômica, no fortalecimento da democracia e na promoção da paz e da segurança.

O Presidente Bolsonaro e o Presidente Trump reiteraram o apoio de seus países à democracia na região, incluindo apoio ao presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, e à Assembleia Nacional da Venezuela democraticamente eleita, em seu trabalho para restaurar a ordem constitucional na Venezuela. Os dois líderes também discutiram o apoio aos esforços da Bolívia para a realização de eleições livres e justas.

O Presidente Bolsonaro e o Presidente Trump reiteraram seu compromisso com a paz e a prosperidade no Oriente Médio, e o Presidente Bolsonaro elogiou a visão dos EUA para a coexistência pacífica entre o Estado de Israel e um Estado palestino.

Como líderes das duas maiores economias do hemisfério, o Presidente Bolsonaro e o Presidente Trump destacaram os potenciais benefícios da ampliação das relações econômicas bilaterais para trabalhadores e empresas brasileiros e norte-americanos. Com esse propósito, instruíram seus negociadores de comércio a aprofundar discussões para um pacote bilateral de comércio este ano, visando à intensificação da parceria econômica entre os seus dois países.

Os dois líderes também discutiram acelerar a participação do Brasil no programa de Operadores Econômicos Autorizados, que agilizará o comércio entre os dois países ao garantir a segurança dos bens importados, com objetivo de entrada no programa em 2021.

O Presidente Trump reiterou o apoio dos Estados Unidos ao início do processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e exorta seus parceiros na OCDE a trabalhar em conjunto com os Estados Unidos para esse objetivo, que ajudará o crescimento da economia brasileira e o aumento de sua competitividade.

Os dois líderes registraram que suas equipes estão avançando em outras áreas de cooperação bilateral, inclusive a colaboração em pesquisa e desenvolvimento militar e a assinatura de um memorando de entendimento no âmbito do programa América Cresce, para estimular o desenvolvimento econômico no hemisfério. Eles também enalteceram outras áreas de cooperação em curso, tais como os setores aeroespacial, de ciência e tecnologia, saúde e inovação.

Os dois presidentes também discutiram a Iniciativa Um Trilhão de Árvores, um esforço que visa ao replantio, combate à degradação e melhor proteção de um trilhão de árvores em todo o mundo até 2050, por meio de ações coletivas de todos os setores da sociedade. Os dois líderes também saudaram a assinatura do Plano de Trabalho Brasil-Estados Unidos para Ciência e Tecnologia 2020-2023 como um instrumento fundamental para a pesquisa conjunta e promoção de novas tecnologias.