Brasil adere a programa internacional de combate à pesca ilegal
O Brasil assinou nesta quinta-feira (22) a Declaração de Copenhague e passa agora a cooperar com uma política global de combate ao crime organizado na indústria pesqueira.
O documento foi assinado pelo secretário de Aquicultura e Pesca do Mapa, Jorge Seif Júnior, que representou o governo brasileiro na cerimônia de assinatura on-line, realizada pelo governo da Noruega e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP), que lideram a iniciativa.
No mundo, as águas cobrem mais de dois terços da superfície da Terra, contribuindo diretamente com cerca de US$ 1,5 trilhão para a economia, sendo que apenas o setor de alimentos gera em torno de 237 milhões de empregos.
A carne de peixe responde por aproximadamente 17% do consumo mundial de proteína animal. Em países menos desenvolvidos, esse número pode chegar a 50%.
“A pesca, além de sua extrema importância social e nutricional para as populações do mundo, é um negócio internacional multibilionário. Nós, gestores, devemos empregar as melhores práticas de governança e gestão da pesca”, iniciou o secretário Seif Júnior em seu discurso.
O Brasil tem o maior litoral do Oceano Atlântico Sul, com um total de 8,5 mil quilômetros de extensão, sendo a pesca importante atividade comercial praticada ao longo de todo o litoral do país.
Essa vasta área litorânea é chamada de Amazônia Azul, que, junto com a Zona Econômica Exclusiva, soma aproximadamente 5,7 milhões km2.
O secretário destacou a importância de o país endossar a iniciativa Blue Justice num contexto em que a demanda por produtos pesqueiros é grande e continuará a crescer.
Seif citou ações em andamento no país, como processo de ratificação do Acordo da FAO sobre medidas nos Estados do Porto (PSMA); modernização e ampliação do sistema de rastreamento de embarcações, por meio da parceria com a Global Fisching Watch, o que trará mais agilidade de transparência na gestão.
E reestruturação do sistema de cadastramento dos pescadores artesanais e industriais no combate à fraudes, além da criação e atualização dos sistemas de distribuição de cotas e revisão de atos normativos.
Odd Emil Ingebrigtsen, ministro da Pesca e Frutos do Mar da Noruega destacou durante o evento que os países signatários da Declaração de Copenhague reconhecem a importância da cadeia da pesca para o mundo e buscam combater a prática de crimes como pesca ilegal, corrupção, fraudes tarifárias, lavagem de dinheiro, tráfico moderno nas atividades dessa indústria.