‘Bomba para as contas públicas’: Governadores vão ao STF contra mudança no ICMS sobre combustíveis
Os governadores do país decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Senado e a Câmara dos Deputados aprovarem a proposta que altera as normas de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
A medida é um dos projetos que buscam reduzir o preço desses produtos ao consumidor final, e foi à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A Petrobras (PETR4) anunciou ontem (10) um alto reajuste dos combustíveis. Os preços do diesel sofreram alta de 25% nas refinarias, enquanto os valores da gasolina devem subir quase 19% já a partir de hoje.
As altas vieram por conta do aumento do preço do barril petróleo no mercado internacional, que está nas alturas em função da guerra na Ucrânia.
Judicialização
Wellington Dias (PT-PI), coordenador do Fórum Nacional de Governadores, afirmou que o projeto votado é inconstitucional.
O chefe do Executivo do Estado de Piauí lembra que o ICMS está congelado desde dezembro, por iniciativa dos próprios governadores, e ainda assim os preços dos combustíveis não pararam de subir.
Dias destacou que ainda que o Legislativo tenha acatado a proposta de auxílio combustível e o projeto do fundo de estabilização, a mudança na cobrança do ICMS é uma “bomba para implodir as contas públicas dos Estados e Municípios”.
“Já está provado que o aumento dos combustíveis não parou de novembro para cá mesmo com o ICMS congelado, por decisão dos Governadores e Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]. Então nada vai mudar. Ontem mesmo mais um mega aumento da gasolina e óleo diesel e com ICMS igual a novembro. Por que o aumento? Não foi o ICMS. E sim a indexação ao preço internacional”.
Dias destacou que os governadores recorrerão à suprema corte para “evitar prejuízos ao povo”.
“Não vamos aceitar tirar dinheiro do povo, pois dinheiro público é do nosso povo, para mandar para a jogatina da especulação e lucros como dos R$ 103 bilhões da Petrobras distribuído para aplicadores, do povo pobre para bolso dos mais ricos”, declarou.
O governador do Piauí destacou que trata-se de uma forma equivocada de atacar as receitas dos Estados e Municípios.
“Havia entendimento racional, e fizeram opção de ir por caminho a causar rombos nas contas públicas de Estados e municípios, com a criação de regra de média de 5 anos em reais e mantendo os preços dolarizado”.
“Sobre este ponto vamos tratar via Confaz e colegiado dos procuradores, talvez via STF, para cumprimento da Constituição e evitar desequilibro de Estados e municípios em prejuízo do povo”.
Na noite de ontem (11), o senador José Serra (PSDB-SP) afirmou que foi o único que votou contra o projeto de lei. O tucano disse que seu intuito foi “defender o estado de SP, que pode perder mais de R$ 7,4 bilhões por ano com a medida”.
“São recursos que deixam de ir para áreas como educação, saúde, moradia, infraestrutura”, declarou.
Fui o único senador que votou contra o PL que muda a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Meu intuito foi defender o estado de SP, que pode perder mais de R$ 7,4 bilhões/ano com a medida. São recursos que deixam de ir para áreas como educação, saúde, moradia, infraestrutura. ?
— José Serra (@joseserra_) March 10, 2022
ICMS congelado
No dia 27 de fevereiro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 60 dias, até 31 de março.
A decisão foi unânime, com voto favorável dos 27 secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Na ocasião, Dias declarou à imprensa que a iniciativa era mais um gesto para o diálogo e entendimento.
A decisão de congelamento do imposto havia sido aprovada, pela primeira vez, na 339ª Reunião Extraordinária do conselho no final de outubro. A mudança começou a valer no dia 1º de novembro de 2021 e iria vigorar, a princípio, até o dia 31 de janeiro.
Bolsonaro mira governadores
O presidente Jair Bolsonaro (PL) já criticou, por mais de uma vez, a cobrança de ICMS por parte dos governadores, colocando na conta dos Estados os altos preços dos combustíveis.
Durante uma de suas lives em fevereiro, Bolsonaro chegou a dizer que a cobrança do imposto era “criminosa”.
“Como metem a mão no ICMS de vocês, que é com percentual em cima do preço final da bomba. Errado. Criminosa a forma de cobrar o ICMS. Porque o ICMS é cobrado em cima do imposto federal também, é chamado bitributação”, afirmou.