Bolsonaro volta a se referir às Forças Armadas como poder moderador
O presidente Jair Bolsonaro voltou a se referir nesta quinta-feira às Forças Armadas como um poder moderador, tese já rebatida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou ainda ter o apoio militar total às suas decisões.
“O momento é de satisfação e alegria para todo o Brasil. Nas mãos das Forças Armadas, o poder moderador, nas mãos das Forças Armadas, a certeza da garantia da nossa liberdade, da nossa democracia, e o apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação”, disse o presidente em cerimônia de cumprimentos aos oficiais-generais promovidos, no Palácio do Planalto.
Decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux, à época vice-presidente do tribunal, assentou que “a missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos Poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”.
No posicionamento, o agora presidente do STF afirma ainda que “a prerrogativa do presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos outros Poderes constitucionais –por intermédio dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados–, não pode ser exercida contra os próprios Poderes entre si”.
Segundo assessoria de Fux, o ministro mantém a posição adotada na decisão, de junho de 2020. O tema integra a pauta do plenário prevista para setembro.
Outros ministros também se manifestaram sobre o tema. Em posicionamento informal na mesma época da decisão de Fux, o então presidente da corte, Dias Toffoli, afirmou que o tribunal é o guarda da Constituição e, ao rechaçar a tese do papel moderador das Forças Armadas, disse que essa atuação, reservada às cortes constitucionais, tem de ser usada com prudência.
Desde que assumiu a Presidência, mais de uma vez Bolsonaro usou a expressão “meu Exército” e afirmou que as Forças Armadas garantem a democracia.
O presidente retoma a polêmica sobre o papel das Forças Armadas em uma semana de conflitos e mal-estar entre os Poderes da República. Na terça-feira, dia em que a Câmara dos Deputados iria votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, Bolsonaro prestigiou um pouco usual desfile militar ao longo da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes, onde estão localizados os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
Interpretado como uma tentativa de pressionar os parlamentares no dia da votação da PEC defendida pelo presidente mas com poucas chances de aprovação, o comboio militar selou o ápice de uma crise institucional,
Em suas reiteradas defesas do voto impresso, Bolsonaro não poupou sua carga ao Judiciário, chegando até mesmo a ataques pessoais a integrantes da suprema corte.
(Atualizada às 18h48)