Bolsonaro virá réu na 1ª instância por suposta incitação a estupro

O ex-presidente Jair Bolsonaro virou réu em ação que tramita na Justiça do Distrito Federal por suspeita de incitação ao crime de estupro devido a uma declaração contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS) quando ele também era parlamentar em 2014.

Em sua decisão, o juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, ratificou todos os atos do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação, incluindo o recebimento da denúncia contra o ex-presidente, informou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nesta terça-feira.

“Trata-se de ação penal que imputa a Jair Messias Bolsonaro, à época dos fatos, deputado federal e atualmente ex-presidente da República, a prática do delito de incitação ao crime, previsto no art. 286 do Código Penal”, disse o magistrado.

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“Considerando a manifestação do Ministério Público, ratifico os atos processuais realizados na instância originária e determino o prosseguimento do feito.”

O processo foi encaminhado pelo STF à primeira instância depois que Bolsonaro perdeu o foro privilegiado ao deixar a Presidência da República no fim do ano passado.

Em uma publicação na rede social X em que compartilhou uma reportagem sobre a decisão judicial desta terça, Bolsonaro disse ser vítima de perseguição.

“Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”, afirmou.

Ainda quanto era deputado federal, em 2014, Bolsonaro afirmou que só não estruparia Maria do Rosário porque ela “não merecia”. Após a declaração, Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) e posteriormente se tornou réu no STF.