Bolsonaro veta trechos de lei que criariam fundo para expansão de gasodutos

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar trechos de um projeto de lei aprovado pelo Congresso que autorizariam a criação de fundo para bancar a expansão de gasodutos com receitas obtidas pela União com a venda de petróleo do pré-sal.

A iniciativa, que ganhou o nome de “Brasduto” e foi incluída em matéria que buscava solucionar uma disputa judicial sobre o chamado risco hidrológico no setor de energia, teve oposição dos ministérios de Meio Ambiente, Energia e Economia, segundo publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Para justificar os vetos, Bolsonaro destacou que “a proposta não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro, gerando aumento de despesa”.

Ele também apontou “vício de iniciativa”, ao destacar que a criação de um programa como esse seria atribuição de estruturas administrativas do Poder Executivo Federal.

O presidente ainda alegou que a medida “promove a destinação de recursos públicos em infraestrutura que deveria ter seus investimentos promovidos pelo setor privado”, o que poderia gerar “distorções” e “ineficiências” no setor.

A criação do Brasduto ainda reduziria em 50% os recursos do Fundo Social do pré-sal, o que implicaria em cortes de verbas que iriam para educação, cultura, esporte, saúde e outras destinações, acrescentou Bolsonaro.

O programa de apoio à expansão de gasodutos proposto por parlamentares pretendia viabilizar a construção de estruturas para escoamento da produção de gás de áreas do pré-sal e para atendimento a capitais ainda não servidas por esses dutos.

A proposta do Brasduto recebeu diversas críticas, incluindo do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que em mais de uma ocasião qualificou a medida como “absurda” e afirmou que o fundo poderia levar à má alocação de recursos.