Bolsonaro vai hoje ao Congresso para entregar 3 propostas da equipe econômica

O presidente da República, Jair Bolsonaro, irá ao Senado nesta terça-feira (5) para entregar ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo.

Também participam da entrega os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ato está marcado para as 11h, no gabinete da Presidência do Senado.

São esperadas três propostas de emenda à Constituição (PECs) para alterar a regra de ouro, definir medidas de controle fiscal para os estados e promover uma ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. O teor das PECs será detalhado em coletiva após a entrega.

Em declaração recente, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou que uma das propostas altera a chamada regra de ouro, instrumento que proíbe o endividamento público pela União para pagar despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública.

Quando a regra é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.

A ideia é estabelecer gatilhos que elevem o controle fiscal para conter o avanço de gastos obrigatórios, principalmente com funcionalismo e benefícios sociais.

Por exemplo, poderá ser considerado um gatilho quando a relação entre despesa e receita corrente atingir um percentual pré-definido, como 90%. Com o gatilho acionado, um conjunto de medidas está previsto, com objetivo de dar sustentabilidade fiscal à União e aos governos regionais. A redução de gastos com servidores públicos poderá estar na lista de medidas.

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Estados

Uma espécie de regra de ouro também deve ser definida para os estados numa segunda PEC, considerada por Bezerra como “a mais densa de todas”. Segundo o senador, a segunda PEC vai criar a cultura da responsabilidade fiscal. Ele disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-Lei Complementar 101, de 2000), ao longo dos últimos 20 anos, “não conseguiu evitar a quebradeira dos estados brasileiros e de muitos municípios”.

De acordo com o líder do governo, a PEC também prevê uma série de mecanismos que serão acionados para evitar situações de emergência fiscal, como redução de despesas com pessoal e reequilíbrio das contas da Previdência.

O senador admite que as regras serão duras, mas pondera que esse “é o caminho para a saída dos problemas”. O líder acrescentou que a PEC também aprimora os mecanismos de monitoramento das contas estaduais.

Fundos

Já a terceira PEC deve propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. Hoje, são mais de 260 fundos desse tipo. Segundo Bezerra, apenas os fundos infraconstitucionais arrecadam mais de R$ 20 bilhões por ano. A ideia é preservar os fundos constitucionais.