Bolsonaro vai a lançamento de programa na Caixa e abre brecha para questionamento na Justiça Eleitoral

O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) participou de lançamento nesta terça-feira de programa da Caixa Econômica voltado a mulheres, comparecimento que pode ensejar, segundo especialistas, questionamentos na Justiça Eleitoral sobre o uso de estrutura pública para possível promoção de sua candidatura.

A legislação eleitoral proíbe candidatos e candidatas a participarem de inaugurações de obras públicas nos três meses antes da eleição.

O descumprimento da regra pode gerar, em última instância, a cassação do registro ou do diploma da candidatura.

Também há previsão, na lei, para que “evento assemelhado ou que simule inauguração” seja apurado caso haja pedido de impugnação de mandato.

“Não é uma obra pública, mas chamo atenção para semelhança, pois é um programa/projeto que está sendo lançado. E que constitui mais um episódio em que demonstra que o presidente Jair Bolsonaro não está disposto a cumprir a legislação eleitoral”, disse à Reuters o advogado e professor de Direito Eleitoral, doutor em Direito do Estado pela USP e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Renato Ribeiro de Almeida.

“Em resumo: pode ser até visto como abuso de poder político, ainda que não seja propriamente uma inauguração. Esse ato, assim como os outros, revela que o presidente não perde nenhuma oportunidade de dar conotação eleitoral aos atos oficiais do governo.”

Na avaliação de Neomar Filho, advogado especialista em Direito Eleitoral, a participação do presidente e candidato, por si só, não leva à conclusão de que ele praticou uma conduta vedada pela legislação eleitoral.

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“Contudo, o ato poderá ser investigado pela Justiça Eleitoral sob a perspectiva de abuso de poder e mediante indícios de desequilíbrio da disputa à Presidência, sobretudo diante de uma possível utilização, pelo atual presidente, do cargo que ocupa e da influência que exerce sobre a referida empresa”, explicou Neomar Filho.

“É necessário avaliar, ainda, se a presença do chefe do Poder Executivo teve conotação institucional, administrativa ou política, e se houve a vinculação dos benefícios à figura do gestor, o que levaria a uma apuração sobre eventual crime de responsabilidade”, acrescentou.

Autor de falas depreciativas relacionadas às mulheres uma das mais conhecidas envolveu uma deputada, a quem Bolsonaro afirmou que não merecia ser estuprada por ser “feia”, o presidente agora tem investido nesse eleitorado, que tende a ser mais favorável ao primeiro colocado nas pesquisas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As recentes ações visando tal parcela da população incluem a participação intensiva da primeira dama, Michelle, e recortes de algumas pesquisas sugerem uma melhora de Bolsonaro na aceitação desse público.

Realizado nesta terça-feira, o evento lançou o “CAIXA Pra Elas”, projeto do banco com orientações ao público feminino sobre prevenção à violência contra a mulher, e ações de educação financeira e empreendedorismo, além de produtos e serviços como linhas de crédito, seguridade e investimentos voltados às necessidades das mulheres.

A edição do programa ocorre na esteira de acusações ao ex-presidente do banco público Pedro Guimarães, que deixou o cargo no fim de junho após ser acusado de cometer assédio sexual contra funcionárias. Para a cadeira, Bolsonaro escolheu uma mulher, Daniella Marques, muito próxima do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Um vídeo curto da participação de Bolsonaro no evento, divulgado em suas redes sociais, mostra o presidente repetindo sua pauta de costumes, incluindo a defesa da família.

O esforço de Bolsonaro por ampliar seu apoio no eleitorado feminino é apenas uma das frentes recentes de sua atuação. Em outro flanco, o presidente pode ser beneficiado pelo início, nesta terça, do pagamento do Auxílio Brasil, que tem um valor garantido de 600 reais até o fim do ano e, por isso mesmo, é encarado como medida eleitoreira do presidente.

O mesmo instrumento legislativo que permitiu a ampliação do Auxílio Brasil também aumentou o chamado vale-gás e prevê ainda benefício voltado a caminhoneiros.

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