Bolsonaro sanciona lei que prevê descontos de até 99% em dívidas do Fies
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (22), uma lei com novas regras para a renegociação de dívidas do programa de financiamento de Ensino Superior, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Para débitos mais de 90 dias, os alunos podem parcelar em 150 meses, com perdão dos juros e multas, ou recebem desconto de 12% no pagamento à vista.
No caso de débitos de mais de 360 dias, os descontos a serem aplicados podem chegar a 77%.
O texto ainda prevê que, para alunos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o desconto pode ser de até 99%.
A medida abrange créditos contratados até o segundo semestre de 2017.
O Fies é um benefício do Ministério da Educação (MEC) que oferece financiamento estudantil aos alunos de cursos de graduação de instituições privadas cadastrados no sistema.
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