Bolsonaro sanciona com vetos ampliação do auxílio emergencial de R$ 600
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto aprovado pelo Congresso Nacional para ampliar o número de pessoas com direito a receber o auxílio emergencial do governo de 600 reais por mês devido à pandemia do coronavírus, de acordo com publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
Entre os vetos, Bolsonaro rejeitou a ampliação do benefício a ser pago em três parcelas pelo governo federal para trabalhadores informais de determinadas profissões que não estão incluídas no Cadastro Único, incluindo pescadores artesanais, catadores de materiais recicláveis e motoristas e entregadores de aplicativo.
O governo justificou o veto afirmando que “especificar determinadas categorias para o recebimento do auxílio em detrimento de outras ofende o princípio da isonomia ou igualdade material” e também afirmou que essa ampliação criaria despesa obrigatória sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio.
O presidente sancionou o pagamento do auxílio a mães menores de 18 anos e também a suspensão das parcelas de empréstimos contratados referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos adimplentes antes da vigência do estado de calamidade pública.
O auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso no valor de 600 reais mensais durante três meses, em acordo com o governo federal, após a equipe econômica do governo Bolsonaro ter proposto inicialmente o valor de 200 reais para o benefício.
De acordo com a Caixa, que é responsável por efetuar o pagamento, até 60 milhões de pessoas poderiam receber o benefício antes da ampliação aprovada pelo Congresso.