Bolsonaro renova concessão do SBT, mas ignora Globo; entenda
O atual presidente Jair Bolsonaro renovou a concessão de transmissão do SBT e outras duas emissoras afiliadas da rede de TV. Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (13).
Conforme o documento, a TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda, Sistema Araçá de Comunicação Ltda. e Televisão Sorocaba Ltda. receberam mais 15 anos de direitos de transmissão.
Além disso, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, renovou a concessão de dez anos para nove rádios.
Concessão da Globo
Apesar da liberação para o SBT, Bolsonaro segue ignorando o pedido de renovação da concessão do Grupo Globo.
No início de outubro, acabou a validade da concessão para cinco emissoras da empresa no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife.
Embora tenha entrado com o pedido de renovação por mais 15 anos no Ministério das Comunicações no dia 20 de setembro, Bolsonaro ainda não liberou a renovação.
No passado, o presidente já chegou a ameaçar que criaria obstáculos para impedir a continuidade das transmissões da companhia. E a falta de resposta ao pedido de renovação pode ser um desses obstáculos.
Além da Globo, as concessões da Record e Band também acabaram.
Com o Congresso
Sorte da Globo que a decisão final não cabe ao Bolsonaro e sim ao Congresso.
Na hora da renovação, a emissora deve encaminhar os pedidos e documentos necessários para o Ministério das Comunicações.
A pasta, então, faz um parecer técnico que é entregue ao presidente da república, que aceita ou não o novo contrato de concessão. Caso o presidente negue o pedido, a concessão será levada ao Congresso.
Segue no ar
A concessão acabou, mas a emissora continua no ar. Isso porque uma lei aprovada em 2017 permite que as emissoras sigam operando com a concessão vencida até que haja uma resposta sobre a solicitação.
A única obrigatoriedade é já ter protocolado o pedido de renovação – medida que a Globo tomou no mês passado.
A Constituição também prevê um que a Câmara e o Senado tenham o prazo de 45 dias, cada, para analisarem o processo.