Bolsonaro promete, mas entrega proposta de Auxílio Brasil menor e sem correção no IRPF em 2023
O presidente Jair Bolsonaro prometeu, mas não cumpriu. Promessas de campanha, o governo não prevê a prorrogação do Auxílio Brasil no valor de R$ 600,00 para o próximo ano. Além disso, 2023 será mais um ano sem correção da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Tais propostas constam no Projeto de Lei Orçamentária entregue ontem ao Congresso. Ainda assim, o chamado PLOA deve receber ajustes antes do fim do ano, principalmente depois de outubro. “Espera-se mudanças mais fortes [no texto] após as eleições”, prevê o estrategista da Ajax Asset, Rafael Passos.
Com isso, será necessário incluir maiores gastos do governo na proposta do Orçamento para o ano que vem. Ou seja, o governo resolveu excluir o reajuste do Auxílio Brasil a R$ 600 e a correção do IRPF por não caberem na conta.
“Por não conter previsão de despesas certas em 2023, o projeto de Orçamento do primeiro ano do governo eleito (ou reeleito) já era considerado uma ‘peça de ficção’”, resume o economista-chefe da Mirae Asset, Julio Hegedus Netto.
Risco fiscal ameaça teto dos gastos
Com isso, o mercado financeiro volta às atenções à questão fiscal. “E o maior receio é de uma nova mudança no teto de gastos”, comenta a CM Capital, em relatório matinal.
Diante de um PLOA “questionável” publicado pelo governo Bolsonaro, o risco é de que a lei que fixa um limite para os gastos públicos seja derrubada de forma definitiva. Afinal, não há fonte de recursos, estimada em R$ 60 bilhões, para financiar a expansão do Auxílio Brasil.
E isso impede qualquer renúncia de arrecadação federal de impostos, como a do IRPF. “O fato de não caber no teto de gastos amplia os receios para a derrubada por completo do já esfacelado instrumento de controle fiscal”, explica o economista da Ativa Investimentos, Étore Sanchez.
‘Peça de ficção’
Aliás, outro ponto crítico é que a PLOA já considera a manutenção da renúncia de impostos sobre combustíveis, onerando os estados. Já a não atualização da tabela de IRPF até faz algum sentido, de certa forma.
“Uma vez que o governo não consegue abrir mão de arrecadação neste momento”, avalia o economista da Ativa. Por tudo isso, o Orçamento 2023 parece pouco exequível.
“O que parece é que boa parte do Orçamento é ‘engessada’ para que novas despesas sejam acrescidas”, comenta Hegedus Netto, da Mirae. “São 95% em despesas obrigatórias, ou seja, ‘carimbadas’ por lei, na sua destinação”, conclui.
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