Bolsonaro pode ser preso após caso das joias? Pena chega a 12 anos de prisão
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (15) que o ex-presidente Jair Bolsonaro tem cinco dias para devolver o conjunto de joias que foi incorporado a seu acervo pessoal.
A decisão é mais um capítulo no caso das joias enviadas pela Arábia Saudita para o então presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Especialistas apontam que o ex-chefe do Executivo pode responder a peculato, lavagem de dinheiro e outros delitos — a depender do resultado das investigações.
No momento, o caso é investigado pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.
Suposto crime cometido por Bolsonaro tem pena de 2 a 12 anos de prisão
Para Gustavo Assed Ferreira, professor de Direito Administrativo na Universidade de São Paulo (USP), existe a possibilidade de Bolsonaro responder a pelo menos três crimes.
O primeiro é o de peculato, caso fique comprovado que o ex-presidente usou o cargo para tentar se apropriar das joias em vez de destiná-las ao acervo da União.
Neste caso, o especialista explica que não apenas a apropriação do bem configuraria crime como também o uso de aviões da FAB para tentar recuperar as joias de R$ 16,5 milhões apreendidas pela Receita Federal. A pena prevista para este delito é de reclusão de 2 a 12 anos.
O segundo crime que pode ter sido cometido é o de descaminho — conhecido popularmente como “contrabando” —, que é quando uma mercadoria entra no País sem a devida tributação.
Assed Ferreira ainda considera a possibilidade do crime de advocacia administrativa, caso fique comprovado que Bolsonaro se valeu do cargo de presidente da República para fazer prevalecer seus interesses privados perante a administração pública.
O professor da USP classifica o caso das joias como “tormentoso”, mas enxerga que, durante o exercício do mandato, Bolsonaro teria cometido crimes mais graves que não foram devidamente investigados.
“Esse caso não existiria se o ex-presidente da República fosse reeleito. Se ele fosse reeleito, teria conseguido reaver as joias depois da quarta ou quinta tentativa”, afirma.
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, chegou a se manifestar sobre o assunto. Segundo Dino, que é professor de Direito e ex-juiz federal, os fatos relativos ao caso podem configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro.
Fatos relativos a joias, que podem configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos, serão levados ao conhecimento oficial da Polícia Federal para providências legais. Ofício seguirá na segunda-feira.
— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) March 4, 2023
Especialistas divergem sobre o caso
Apesar de muitos especialistas considerarem que Bolsonaro pode responder por peculato e lavagem de dinheiro, a avaliação não é um consenso entre os operadores do Direito.
Para David Teixeira de Azevedo, professor de Direito Penal na USP, uma análise “técnica e desapaixonada” do caso revela que as ações do ex-presidente não configuram os crimes citados pelo ministro da Justiça, por exemplo.
Azevedo argumenta que, segundo o decreto 4.344, de 2002, as joias enviadas pela Arábia Saudita são patrimônio da União desde o momento em que foram entregues para o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.
Por conta disso, o imposto de importação cobrado para mercadorias que ultrapassem o valor de US$ 1 mil não se aplicam às joias. Logo, a possibilidade do crime de descaminho não se sustenta.
Em relação ao crime de peculato, o professor considera que há muita “especulação”, uma vez que ainda não ficou claro se Bolsonaro iria ou não se apropriar das joias após o fim do mandato.
Segundo o professor, o expediente realizado na Receita Federal para que as joias chegassem até a primeira-dama não se configurariam como crime de peculato caso Michelle usasse as joias e as devolvesse para o acervo público da presidenta da República depois.
Questionado sobre o segundo pacote de joias, que está em posse do ex-presidente, Azevedo afirma que há mais densidade jurídica nessa situação. Porém, o especialista diz que todo debate está contaminado por uma atmosfera política.
“Acho que [o caso das joias] está muito mais dentro de uma atmosfera política, de um debate político, do que, necessariamente, de algo que tenha substância jurídica”, afirma.