Bolsonaro pode perder direitos políticos e ficar sem salário de R$ 41 mil do PL

As implicações legais decorrentes do uso indevido da TV Brasil e da estrutura do Palácio da Alvorada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) podem ultrapassar a inelegibilidade por oito anos. Isso porque o ex-chefe do Executivo ainda pode enfrentar acusações de improbidade administrativa.

Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e utilizou indevidamente os meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022.

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Durante o encontro, o então presidente utilizou recursos públicos para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Na decisão que resultou na sua inelegibilidade, o TSE destacou que o episódio com os embaixadores caracterizou, entre outras coisas, em desvio de finalidade no uso da estrutura pública.

Com base na decisão do Tribunal, especialistas em Direito Eleitoral e Administração Pública reconhecem que Bolsonaro ainda pode enfrentar outros problemas judiciais em decorrência desse episódio, sendo possível que o Ministério Público Federal (MPF) entre com uma ação civil pública.

Caso o ex-presidente seja condenado por improbidade administrativa, ele perderá seus direitos políticos. Consequentemente, Bolsonaro será obrigado a deixar o cargo de presidente honorário do PL, função que lhe garante um salário de R$ 41 mil.

*Com informações de Folha de S. Paulo