Bolsonaro inelegível: Entenda decisão do TSE que levou Braga Netto junto

Ontem (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a inelegibilidade durante oito anos por abuso de poder político, uso indevido de meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil em 2022, em 7 de setembro.

A corte decidiu também pela condenação de Walter Braga Netto, general da reserva e candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

O capitão já havia sido declarado inelegível pelo TSE em decisão de junho deste ano, em ação que respondia por promover reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar o sistema eletrônico de votação em julho do ano passado, quando estava na presidência.

Cinco dos sete integrantes do plenário da corte eleitoral decidiram pela condenação do ex-presidente à inelegibilidade e pelo pagamento de multa de R$ 425.640.

Votos contra e a favor

Na última semana, durante julgamento no STF, o relator, corregedor-geral Benedito Gonçalves, e os ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques já haviam se manifestado.

Enquanto Araújo votou pela improcedência das ações, Azevedo concordou com o posicionamento do relator pela condenação de Bolsonaro e resolveu pedir também condenação do vice na chapa.

Inicialmente, o voto de Gonçalves não englobava Walter Braga Netto. No entanto, diante da maioria do plenário formada considerando-o culpado, Gonçalves apresentou complementação de voto, prevendo a condenação.

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Na terça, os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes também entenderam que houve abuso de poder político e votaram pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto.

Já o ministro Nunes Marques apontou que a inelegibilidade de Bolsonaro não seria proporcional a sua atuação, defendendo a pena de multa no valor total de R$ 40 mil.

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Entenda o ocorrido que levou a inelegibilidade de Bolsonaro

Em 2022, próximo à eleição presidencial, o então presidente e candidato a reeleição aproveitou as comemorações do Bicentenário da Independência, incluindo desfile cívico militar e um discurso proferido em cima de um trio elétrico, para buscar apoiadores.

Além disso, Bolsonaro também concedeu entrevista à TV Brasil e tentou utilizar imagens do dia em propaganda eleitoral, o que foi vedado pela Justiça Eleitoral.

* Com Reuters