Bolsonaro enviará projeto para mudar ICMS de combustíveis; governadores reagem

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que o governo enviará ao Congresso um projeto para mudar a cobrança do ICMS, imposto estadual, sobre a gasolina e o diesel, alegando que as reduções recentes anunciadas pela Petrobras nas refinarias não têm se refletido nas bombas.

“Pela 3ª vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos, por quê? Porque os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, escreveu o presidente na noite de domingo em sua conta no Twitter.

“O que o presidente da República pode fazer, para diminuir então o preço do diesel/gasolina para o consumidor? Mudar a legislação por lei complementar de modo que o ICMS seja um valor fixo por litro, e não mais pela média dos postos (além de outras medidas). O presidente da República encaminhará proposta ao Legislativo e lutará pela sua aprovação”, acrescentou.

Bolsonaro não deu mais detalhes sobre a proposta que pretende encaminhar ao Legislativo.

O preço do diesel é um tema sensível para os caminhoneiros, categoria que realizou uma greve nacional em 2018 que gerou desabastecimento e impacto econômico. O presidente teve apoio de lideranças dos caminhoneiros na eleição de 2018.

Hoje o ICMS sobre combustíveis é cobrado sobre o valor da mercadoria, no modelo “ad valorem”. Por isso, quando os preços da gasolina e do diesel ficam mais caros –seja pelo aumento do dólar ou pelo avanço dos preços internacionais do petróleo– os Estados arrecadam mais.

Em nota, 21 governadores reagiram à mensagem do presidente, clamando por “um debate responsável acerca do tema” e reiterando a disponibilidade para, “nos fóruns apropriados, debater e construir soluções”.

“Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais”, os governadores afirmaram que o “ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação”.

Anteriormente, Estados já haviam apresentado restrições a uma sugestão do presidente de usar o ICMS como forma de aliviar pressões sobre os preços dos combustíveis, argumentando que o tributo é fonte importante de receita.

Os governadores disseram ainda que o ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Eles lembraram também que 25% do ICMS é repassado aos municípios.

“Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, Cofins e Cide, advindas de operações com combustíveis.”

Na nota, os Estados defenderam ainda a realização de uma reforma tributária que “beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo”.